Apelação / Remessa Necessária 0910928-19.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Autor

H.C. COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ ROXO FERREIRA LIMA

OAB/SP 156748·CPF·Representa: Autor

FABIO DA SILVA ROXO

OAB/SP 321409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL/RN

Autor

H.C. COSMETICOS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISCA (CACE) DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de parecer

29/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 09:01

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:15

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 09:15

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2024, 18:41

DESPACHO

•29/02/2024, 09:24

DESPACHO

•08/02/2024, 19:10

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2024, 07:51

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 08:35

DESPACHO

•28/09/2023, 09:17

DESPACHO

•28/09/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 09:15

SENTENÇA

•17/05/2023, 08:07

DECISÃO

•23/11/2022, 10:13

DECISÃO

•11/11/2022, 11:30