Cumprimento de sentença 0100844-87.2014.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e outros REQUERIDO: ECO PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA Versam os presentes autos sobre uma Reintegração de Posse C/C Pedido de Liminar, ajuizada pela Empresa Eco Partiners Empreendimentos Imobiliários Ltda., em desfavor da Empresa Cimsal Comércio e Indústria de Moagem e Refinação Sta. Cecília Ltda., ambas satisfatoriamente qualificadas na exordial. Na inicial, aduz a empresa autora que adquiriu um imóvel rural medindo 120.000 ha, em 04 de outubro de 2007, localizado na Praia de Baixa Grande no município de Areia Branca/RN, conforme se afere no instrumento de Escritura Pública de compra e venda (id. 50658552), e desde a compra, vem exercendo a posse sobre o bem em questão. Informa que em 19 de julho de 2013, a empresa requerida invadiu 62.000ha do imóvel objeto de litígio, instalando cercas e uma construção de salinas, gerando prejuízos e deixando a autora sem acesso ao imóvel. Diz que, embora tenha tentado resolver o imbróglio amigavelmente, tais tentativas restaram frustradas, pois a requerida não aceitara deixar o imóvel invadido, por mais que esta reconhecesse tal prática, apenas propondo a compra do imóvel por valor inferior ao preço avaliado de mercado, a qual fora recusada pela autora. Não tendo outras alternativas, resolveu a requerente pleitear a reintegração de posse do dito imóvel, cumulando com o pedido liminar por ser a invasão de força nova, o desfazimento das construções no imóvel, a condenação por perdas e danos e cominação de multa, caso a requerida persista com o esbulho ou turbação. E para tal pleito, a autora apresentou a Escritura Pública do imóvel, o Memorial Descritivo, a Certidão de cadastro de Imóvel Rural - CCIR -, emitida pelo INCRA, bem como alegou a existência de projetos para serem implantados no imóvel como prova do exercício de sua posse. E, como comprovação do esbulho, anexou aos autos e-mails enviados a empresa requerida sobre a invasão, a qual data o inicio de tal prática para fins de pedido de medida liminar por força nova, bem como a planta topográfica para indicar a localização do esbulho do imóvel (id. 50658552). Decisão deferindo o pedido liminar formulado pela a empresa autora (id.50658555). A requerida ingressou com o Agravo de Instrumento com pedido suspensivo da liminar, sob o nº 2014.023850-9, alegando ausência dos requisitos para o deferimento da medida em favor da autora, bem como de que o imóvel em questão era uma área de sua propriedade e posse. Aduziu, ainda, que o cumprimento da liminar traria grave lesão e difícil reparação para esta, gerando prejuízos aos trabalhadores que estavam empregados na mesma (ids. 50658558 e 50658556). Em id. 50658558, Acórdão que atestara a presença dos requisitos previstos no art. 927 do revogado CPC/1973 e que corresponde atualmente ao art. 561 do NCPC/2015, decidindo pela manutenção da decisão em favor da empresa requerente. Em sede contestatória (id. 50658558), alega a empresa ré ser legítima proprietária e possuidora do imóvel e, que, portanto, não praticara o esbulho afirmada pela autora. Alega ainda que a requerente não preenchera os requisitos para comprovação da sua posse, refutando os e-mails como provas de esbulho para fins de medida liminar. Além disso, diz que a reintegração de posse em favor da demandante acarretaria grandes prejuízos para vários de seus empregados, pugnando pela improcedência da presente ação. Apresentou documentos e imagens (id. 50658560) Na impugnação à contestação (id. 50658561), a requerente alega que a empresa demandada não fez impugnações específicas dos fatos alegados na inicial no tocante a posse e ao esbulho, ou seja, não trouxera aos autos fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito da autora, apenas trouxera em seu bojo impugnações genéricas, as quais promovem a presunção de veracidade dos fatos não impugnadas na exordial. A autora, alega ainda de que, além da ausência de documentos probatórios de propriedade da empresa requerida, diz que as imagens capturadas do google maps pela ré, não tem força para fins probatórios de que o imóvel em litígio seja de sua propriedade e sequer de sua posse dos 1.000ha, e que, portanto, requereu a improcedência do pedido contraposto na contestação. Em id. 50658563, despacho determinando a intimação das partes para especificarem os pontos controvertidos e suas respectivas provas. Audiência de Instrução e Julgamento (id. 50903989), na qual culminou-se em pedido comum de ambas as partes em julgamento antecipado da lide, dispensando-se a oitiva das testemunhas. Sentença em que julgou extinto o processo sem resolução de mérito em razão da inadequação da via judicial, vide ID. 56839796. Requerimento para cumprimento de sentença, em que foi instaurado por este juízo, vide ID. 108300194 e 108435981. Sequestro dos valores realizada na sua integralidade, vide ID. 132269962. Decisão determinando a intimação pessoal da parte contrária para manifesta-se, vide ID. 134441556. Petição requerendo a reconsideração da decisão retro, ao passo que foi acolhida por este juízo, vide ID. 134739834 e 135104218. Alvará emitido e assinado com os devidos valores, vide ID. 139868902. É o suficiente relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo Diploma Legal preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Deflui-se dos autos que a parte requerida adimpliu com a condenação que lhe foi imposta, deve, pois, o feito ser extinto, em virtude do pagamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0100844-87.2014.8.20.0113 Ante o exposto, e tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II associado com o art. 925, ambos do CPC. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com a consequente baixa nos registros, independentemente de nova conclusão. Observe a Secretaria eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Sem custas. Cumpra-se. Expedientes necessários. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100844-87.2014.8.20.0113. AUTOR: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO REU: ECO PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a decisão de Id n° 131003730 considerou válida a intimação da parte requerida para pagar o débito, uma vez que ela mudou de endereço sem informar ao juízo. Dessa forma, torno sem efeito a decisão de Id n° 134441556 e determino a expedição de alvará referente ao valor bloqueado judicialmente, para seja transferido para a conta da parte exequente, informada no Id n° 134251363. Cumprida a providência e nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100844-87.2014.8.20.0113. AUTOR: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO REU: ECO PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o trânsito em julgado da sentença extintiva ocorreu em 23/07/2020 e o cumprimento de sentença, por sua vez, foi intentado quase três anos depois, de modo que a intimação para pagamento do débito deve ocorrer pessoalmente, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, §4°, CPC. Desse modo, para assegurar o sucesso do processo de execução, determino a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculado ao presente feito e, ato contínuo, deve a Secretaria intimar a parte executada, por meio de carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se concorda com o valor da execução, falar sobre a impenhorabilidade do montante bloqueado ou impugnar o cumprimento de sentença. Apresentada manifestação pela executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-me conclusos. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0100844-87.2014.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que procedo com a intimação da parte requerida para tomar ciência do bloqueio de ativos financeiros no Id. 133433817, e para, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que o valor bloqueado é excessivo (CPC, art. 854, §3º). Areia Branca/RN, 12 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA e outros REQUERIDO: ECO PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DECISÃO Considerando ser dever da parte manter atualizado o endereço, de modo que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos (art. 274, parágrafo único do CPC c/c art. 19, §2º da Lei 9.099/95), considero como concretizada a intimação de ID 125860253. Assim, dando andamento ao feito, proceda a Secretaria com o cumprimento das demais diligências especificadas no despacho de ID 108435981, iniciando-se os atos expropriatórios. Assim, certifique o decurso do prazo, e transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 do CPC para o adimplemento espontâneo da obrigação, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito, em nome da parte devedora. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0100844-87.2014.8.20.0113

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0100844-87.2014.8.20.0113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 125860253; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 12 de agosto de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

13/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ECO PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 07:38

Decorrido prazo de ECO PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 07:38

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 08:15

Juntada de certidão

16/04/2024, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:27

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:40

Juntada de diligência

12/04/2024, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2024, 10:23

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 08:39

Decorrido prazo de Jose Tarcisio Jeronimo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:45

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

19/10/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

19/10/2023, 13:20

Publicado Intimação em 16/10/2023.

19/10/2023, 13:20

Publicado Intimação em 16/10/2023.

18/10/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100844-87.2014.8.20.0113. AUTOR: ECO PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. REU: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA DESPACHO Primeiramente, evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e altere-se os polos processuais, inserindo THÉSIO SANTOS JERÔNIMO como exequent Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100844-87.2014.8.20.0113. AUTOR: ECO PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. REU: CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA DESPACHO Primeiramente, evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e altere-se os polos processuais, inserindo THÉSIO SANTOS JERÔNIMO como exequent Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:10

Processo Reativado

10/10/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:48

Arquivado Definitivamente

23/07/2020, 08:50

Decorrido prazo de ECO PARNERS em 23/07/2020.

23/07/2020, 08:50

Decorrido prazo de JOSE TARCISIO JERONIMO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 06:26

Decorrido prazo de GIULIANO PIMENTEL FERNANDES em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 06:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2020, 09:03

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/11/2019 14:30.

14/11/2019, 14:39

Audiência instrução e julgamento designada para 14/11/2019 14:30.

13/11/2019, 22:16

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:35

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:26

Juntada de certidão

13/11/2019, 10:46

Digitalizado PJE

11/11/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 10:03

Recebidos os autos

07/11/2019, 15:43

Certidão de Oficial Expedida

31/10/2019, 04:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/10/2019, 08:45

Certidão expedida/exarada

04/10/2019, 08:21

Certidão expedida/exarada

01/10/2019, 09:01

Relação encaminhada ao DJE

30/09/2019, 03:10

Expedição de edital

30/09/2019, 03:08

Expedição de mandado

30/09/2019, 03:06

Expedição de mandado

30/09/2019, 03:03

Certidão expedida/exarada

30/09/2019, 03:02

Audiência

30/09/2019, 02:29

Recebidos os Autos do Magistrado

05/09/2019, 09:02

Recebidos os Autos do Magistrado

05/09/2019, 09:02

Mero expediente

04/09/2019, 04:07

Concluso para despacho

01/11/2018, 08:35

Expedição de termo

01/11/2018, 08:33

Petição

01/11/2018, 08:32

Petição

01/11/2018, 08:20

Certidão expedida/exarada

10/10/2018, 08:21

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2018, 03:38

Expedição de edital

08/10/2018, 10:39

Certidão expedida/exarada

08/10/2018, 10:33

Recebidos os Autos do Magistrado

04/10/2018, 11:45

Recebidos os Autos do Magistrado

04/10/2018, 11:45

Mero expediente

01/10/2018, 05:54

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:23

Concluso para despacho

23/03/2017, 09:39

Recebimento

23/03/2017, 09:38

Petição

23/03/2017, 09:36

Certidão expedida/exarada

23/03/2017, 09:25

Concluso para despacho

17/11/2015, 12:42

Petição

21/09/2015, 01:22

Petição

20/11/2014, 12:43

Remetidos os Autos ao Advogado

24/10/2014, 12:38

Certidão expedida/exarada

24/10/2014, 12:35

Juntada de mandado

24/10/2014, 12:27

Recebimento

24/10/2014, 01:15

Certidão de Oficial Expedida

23/10/2014, 10:48

Certidão expedida/exarada

15/10/2014, 03:28

Expedição de mandado

15/10/2014, 03:12

Certidão expedida/exarada

10/10/2014, 07:50

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2014, 04:24

Recebimento

09/10/2014, 04:19

Decisão Proferida

09/10/2014, 01:11

Distribuído por prevenção

15/07/2014, 11:31

Concluso para decisão

15/07/2014, 01:51

—

Decorrido prazo de ECO PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ECO PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/05/2024 23:59.

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Todas as movimentações(98)