Execução Fiscal 0800028-98.2022.8.20.5152 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.015,99

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

MARIA RONAIDE ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

04/05/2026, 08:38

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:29

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:01

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:14

Expedição de Intimação.

19/12/2025, 12:16

Decisão Determinação

18/12/2025, 18:23

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:30

Todas as movimentações(74)

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

04/05/2026, 08:38

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 12:29

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:38

Decisão

•11/02/2026, 15:31

19/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:01

Indeferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:14

Expedição de Intimação.

19/12/2025, 12:16

Decisão Determinação

18/12/2025, 18:23

Juntada de certidão

17/12/2025, 17:14

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:59

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 08:10

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:43

Juntada de certidão

28/10/2025, 17:36

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:22

Decisão Determinação

20/10/2025, 19:11

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:49

Juntada de outros documentos

15/10/2025, 10:48

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 22:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:14

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:33

Juntada de outros documentos

30/07/2025, 12:33

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

21/07/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:20

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:59

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 13:47

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 13:45

Publicado Intimação em 15/12/2023.

16/12/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800028-98.2022.8.20.5152. Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Ré: MARIA RONAIDE ARAUJO SANTOS DECISÃO Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de MARIA RONAIDE ARAUJO SANTOS, ambos devidamente identificados, visando a cobrança de valores inscri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 09:52

Conclusos para decisão

07/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 19:58

Publicado Intimação em 16/10/2023.

29/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

29/10/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA RONAIDE ARAUJO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiç Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0800028-98.2022.8.20.5152 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:15

Juntada de diligência

05/10/2023, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 13:26

Juntada de termo

07/07/2023, 08:27

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2023, 21:17

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:12

Decorrido prazo de Maria Ronaide Araújo Santos em 25/03/2022.

11/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de MARIA RONAIDE ARAUJO SANTOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 11:55

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 21:40

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:43

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 20:42

Decisão

•18/12/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:38

Despacho

•29/10/2025, 08:10

Decisão

•20/10/2025, 19:11

Despacho

•30/07/2025, 18:14

Despacho

•16/07/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:20

Decisão

•11/12/2023, 09:52

Despacho

•01/02/2022, 21:40