Cumprimento de sentença 0801552-98.2022.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0801552-98.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 14:53

Juntada de certidão

28/01/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 25/01/2025

28/01/2025, 08:09

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:57

Juntada de documento de comprovação

24/01/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801552-98.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: LINDALVA FLORENCIO DOMINGOS EXECUTADO: OI MOVEL S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu. Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar. Decido. A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação. Neste caso, a quitação ocorreu. Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita. Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada. Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima. Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro. SEM INTERESSE RECURSAL NA REFORMA DESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE o trânsito de IMEDIATO e ARQUIVE-SE em definitivo. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:05

Julgado procedente o pedido

22/01/2025, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:01

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/01/2025

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(38)