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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.479,22

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

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SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

R C A AUTO PECAS

Terceiro

MANOEL MOREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

R C A AUTO PECAS

Terceiro

MANOEL MOREIRA JUNIOR

CPF

Reu

R C A AUTO PECAS

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2025, 08:45

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

09/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 11:34

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2025, 08:45

Juntada de ato ordinatório

03/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:22

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09/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2025, 17:29

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:54

Outras Decisões

11/06/2024, 08:45

Conclusos para decisão

08/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA JUNIOR em 13/12/2023.

08/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA JUNIOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:41

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA JUNIOR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

05/11/2023, 02:56

Publicado Citação em 16/10/2023.

05/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0802017-53.2018.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Parte Passiva: MANOEL MOREIRA JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso IV - Lei nº 6.8

11/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 02:57

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 22:11

Juntada de documento de comprovação

25/11/2021, 10:17

Juntada de documento de comprovação

05/10/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 13:24

Juntada de documento de comprovação

05/08/2021, 11:53

Outras Decisões

28/08/2020, 14:00

Conclusos para decisão

07/04/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 04:13

Juntada de Petição de outros documentos

13/02/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 12:41

Juntada de documento de comprovação

14/01/2020, 12:35

Juntada de documento de comprovação

14/01/2020, 12:32

Outras Decisões

13/09/2019, 12:47

Conclusos para despacho

05/07/2019, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:57

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2019, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2019, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 16:17

Conclusos para decisão

13/12/2018, 12:45

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 12:45

Petição

•09/05/2025, 16:36

Sentença

•07/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:34

Decisão

•11/06/2024, 08:45

Despacho

•26/07/2023, 17:02

Decisão

•15/07/2022, 11:22

Decisão

•28/08/2020, 14:00

Decisão

•13/09/2019, 12:47

Despacho

•19/12/2018, 16:15