Procedimento Comum Cível 0802762-46.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.389,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

JOSE PIRES DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADA S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

KAYO MELO DE SOUSA

OAB/RN 12873·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

JOSE PIRES DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADA S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO AGN BONSUCESSO

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A (OLE CONSIGNADO)

Terceiro

CLAUDIA DA ROCHA FERREIRA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

CLAUDIA DA ROCHA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO RICARDO FERNANDES ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PIRES DO NASCIMENTO FILHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:32

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação de perito

21/04/2026, 23:35

Juntada de Petição de manifestação de perito

21/04/2026, 23:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de JOSE PIRES DO NASCIMENTO FILHO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 00:02

06/05/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 03:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:32

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação de perito

21/04/2026, 23:35

Juntada de Petição de manifestação de perito

21/04/2026, 23:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de manifestação de perito

11/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação de perito

07/03/2026, 07:43

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 12:39

Publicado Intimação em 21/01/2026.

02/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

02/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

28/01/2026, 23:37

Decorrido prazo de KAYO MELO DE SOUSA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 09:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 11:20

Desentranhado o documento

19/12/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:43

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 15:03

Decisão Determinação

10/12/2025, 07:40

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:39

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:58

Decisão Determinação

29/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 15:54

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:13

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 11:02

Juntada de termo

30/10/2025, 10:59

Expedição de Intimação.

28/10/2025, 09:35

Expedição de Intimação.

28/10/2025, 09:35

Nomeado perito

27/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão

16/07/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 13:09

Decisão Determinação

30/04/2025, 20:28

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de VITOR FERREIRA DE PAULA em 14/10/2024.

06/02/2025, 10:50

Juntada de certidão

22/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de VITOR FERREIRA DE PAULA em 14/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:45

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2024, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2024, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

23/10/2023, 10:28

Publicado Intimação em 16/10/2023.

23/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

22/10/2023, 02:35

Publicado Intimação em 16/10/2023.

22/10/2023, 02:35

Decorrido prazo de JOSE PIRES DO NASCIMENTO FILHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802762-46.2020.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JOSE PIRES DO NASCIMENTO FILHO Endereço: POVOADO, 200-A, MATÃO, TAIPU - RN - CEP: 59565-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974 ANDAR 8, - até 1179/1180, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802762-46.2020.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: JOSE PIRES DO NASCIMENTO FILHO Endereço: POVOADO, 200-A, MATÃO, TAIPU - RN - CEP: 59565-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974 ANDAR 8, - até 1179/1180, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:35

Nomeado perito

10/10/2023, 09:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:33

Decorrido prazo de JOSE PIRES DO NASCIMENTO FILHO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:57

Nomeado perito

18/04/2023, 15:12

Conclusos para decisão

09/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:45

Juntada de termo

09/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:35

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 11:23

Outras Decisões

17/10/2022, 19:48

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:45

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:40

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:02

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

04/07/2022, 11:05

Audiência conciliação realizada para 04/07/2022 10:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

04/07/2022, 11:05

Juntada de Petição de substabelecimento

04/07/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:19

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

03/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:28

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

03/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de ato ordinatório

13/05/2022, 09:46

Audiência conciliação designada para 04/07/2022 10:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

12/05/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:59

Decorrido prazo de JOSE PIRES DO NASCIMENTO FILHO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:37

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

24/02/2022, 11:36

Outras Decisões

07/02/2022, 19:14

Conclusos para decisão

21/01/2022, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:14

Conclusos para decisão

08/09/2021, 14:00

Audiência conciliação realizada para 15/07/2021 13:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

15/07/2021, 20:50

Decorrido prazo de JOSE PIRES DO NASCIMENTO FILHO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 14:05

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 03:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de contestação

11/06/2021, 12:06

Juntada de ato ordinatório

24/05/2021, 11:00

Audiência conciliação designada para 15/07/2021 13:00.

24/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 08:51

Conclusos para decisão

03/12/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:01

Decisão

•10/12/2025, 07:40

Decisão

•29/11/2025, 12:26

Decisão

•27/10/2025, 15:38

Decisão

•30/04/2025, 20:28

Decisão

•10/10/2023, 09:30

Decisão

•18/04/2023, 15:12

Decisão

•17/10/2022, 19:48

Despacho

•28/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:46

Decisão / Despacho

•11/05/2022, 12:59

Decisão

•07/02/2022, 19:14

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 10:31

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 00:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:01

Decisão

•10/12/2025, 07:40

Decisão

•29/11/2025, 12:26

Decisão

•27/10/2025, 15:38

Decisão

•30/04/2025, 20:28

Decisão

•10/10/2023, 09:30

Decisão

•18/04/2023, 15:12

Decisão

•17/10/2022, 19:48

Despacho

•28/09/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 09:46

Decisão / Despacho

•11/05/2022, 12:59

Decisão

•07/02/2022, 19:14

Despacho

•15/09/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 11:00

Decisão

•16/12/2020, 08:51