Execução Fiscal 0803252-31.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.515,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO LOPES NETO

OAB/RN 11383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA SALETE BRAZ LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 28/01/2025

31/01/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA SALETE BRAZ LOPES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2024, 09:09

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 28/01/2025

31/01/2025, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 16:00

Decisão

•10/05/2024, 09:09

29/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de ORLANDO LOPES NETO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de MARIA SALETE BRAZ LOPES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

24/07/2024, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2024, 09:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 21:28

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 21:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

23/10/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

23/10/2023, 10:51

Publicado Citação em 16/10/2023.

23/10/2023, 10:51

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 10:07

Juntada de documento de comprovação

02/10/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:43

Desentranhado o documento

02/10/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 21:21

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:48

Juntada de certidão

16/02/2023, 08:06

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:51

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:50

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 11:58

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 13:02

Outras Decisões

09/03/2022, 07:26

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 21:28

Decisão

•09/03/2022, 07:26