Execução Fiscal 0809180-65.2019.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 94.795,64

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB/RN 1927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO SOUZA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:37

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:53

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:03

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:37

Publicado Intimação em 11/06/2025.

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 19:36

Despacho

•24/01/2025, 13:12

11/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDA em 13/12/2023 23:59.

07/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDA em 13/12/2023 23:59.

07/12/2024, 00:06

Publicado Citação em 16/10/2023.

06/12/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

06/12/2024, 09:45

Conclusos para decisão

16/10/2024, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:11

Conclusos para decisão

06/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:15

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:13

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:01

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de RONALDO SOUZA DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:40

Decorrido prazo de RONALDO SOUZA DE ARAUJO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

19/10/2023, 13:35

Publicado Citação em 16/10/2023.

19/10/2023, 13:35

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 21:44

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2023, 09:35

Juntada de certidão

26/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de diligência

16/07/2023, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 21:36

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2023, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:20

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:43

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 21:47

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:18

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 20:27

Conclusos para despacho

27/10/2021, 14:11

Juntada de certidão

27/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de RONALDO SOUZA DE ARAUJO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:25

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 10:08

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:54

Juntada de certidão

19/10/2020, 15:59

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:00

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 10:58

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2020, 10:40

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2020, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 09:34

Outras Decisões

31/08/2019, 17:59

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:20

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 12:20

Despacho

•12/09/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:11

Despacho

•13/02/2023, 22:20

Despacho

•23/08/2022, 21:47

Despacho

•26/01/2022, 20:27

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 12:52

Decisão

•31/08/2019, 17:59