Execução Fiscal 0801161-55.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.618,48

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

ESPOLIO EDUARDO LUIS DANTAS DA CAMARA

Terceiro

ESPOLIO EDUARDO LUIS DANTAS DA CAMARA

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

ESPOLIO EDUARDO LUIS DANTAS DA CAMARA

Terceiro

ESPOLIO EDUARDO LUIS DANTAS DA CAMARA

Reu

EDUARDO LUIZ DANTAS CAMARA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:08

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 11:05

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de Eduardo Luiz Dantas Câmara em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:59

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:57

Juntada de certidão

14/04/2025, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:50

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:08

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 11:05

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:05

Despacho

•14/11/2024, 15:42

05/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de Eduardo Luiz Dantas Câmara em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:59

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:57

Juntada de certidão

14/04/2025, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2024, 15:42

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/04/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:17

Decorrido prazo de 0801161-55.2019.8.20.5129 em 13/12/2023.

04/04/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO EDUARDO LUIS DANTAS DA CAMARA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO EDUARDO LUIS DANTAS DA CAMARA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:46

Publicado Citação em 16/10/2023.

23/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

23/10/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0801161-55.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Parte Passiva: ESPÓLIO EDUARDO LUIS DANTAS DA CÂMARA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º, inciso

11/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2022, 18:36

Juntada de Petição de diligência

23/10/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

01/10/2022, 11:12

Juntada de certidão

01/10/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:13

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2021, 12:09

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 06:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 19:33

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:36

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de diligência

05/11/2020, 11:50

Juntada de certidão

25/08/2020, 13:14

Juntada de certidão

17/06/2020, 12:59

Juntada de certidão

04/06/2020, 11:33

Expedição de Ofício.

04/06/2020, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 15:24

Outras Decisões

04/08/2019, 18:32

Conclusos para decisão

13/05/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:04

Despacho

•30/05/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:35

Decisão

•04/08/2019, 18:31