Execução Fiscal 0802742-89.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,90

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSEMAR FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/10/2023.

23/11/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

23/11/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 11/12/2023

31/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSEMAR FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802742-89.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra JOSEMAR FERREIRA DE SOUZA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da demanda, o exequente req

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 22:19

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição de extinção

26/09/2023, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 20:13

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 13:26

Todas as movimentações(38)

Publicado Intimação em 16/10/2023.

23/11/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

23/11/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 11/12/2023

31/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:09

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 22:19

Decisão

•24/08/2023, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSEMAR FERREIRA DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802742-89.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra JOSEMAR FERREIRA DE SOUZA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da demanda, o exequente req

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2023, 22:19

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição de extinção

26/09/2023, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 20:13

Conclusos para decisão

05/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 21:44

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:19

Decorrido prazo de JOSEMAR FERREIRA DE SOUZA em 25/07/2022.

11/11/2022, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2022, 14:01

Decorrido prazo de JOSEMAR FERREIRA DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.

10/08/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 14:01

Juntada de outros documentos

24/11/2021, 16:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2021, 07:44

Conclusos para decisão

29/09/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:28

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2021, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 21:15

Conclusos para despacho

25/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2020, 22:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:09

Conclusos para despacho

26/07/2019, 18:45

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 18:45

Despacho

•06/03/2023, 21:44

Decisão

•22/11/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:28

Despacho

•01/12/2020, 21:15

Despacho

•06/11/2019, 10:09