Execução Fiscal 0804133-74.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 844,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

EDEILSON DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 12/04/2023

18/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:20

Publicado Intimação em 13/02/2023.

24/02/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

24/02/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: EDEILSON DAMIAO OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804133-74.2022.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Ceará-Mirim contra o (a) executado (a) acima nominado. No curso do feito, o exequente requereu a extinção da ex

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/11/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição de extinção

13/09/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 08:23

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 14:00

Documentos

Sentença

•16/11/2022, 11:50

Despacho

•01/09/2022, 08:23