Execução de Título Extrajudicial 0102252-86.2013.8.20.0101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0102252-86.2013.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0102252-86.2013.8.20.0101. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA RÉU: SILVANO ALVES DOS SANTOS - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., nos autos da execução de título extrajudicial em que figura como parte exequente, em face de Silvano Alves dos Santos - ME e outros. A parte embargante alega omissão na sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o feito, requerendo o suprimento da omissão para afastar a prescrição e possibilitar o prosseguimento da execução. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Contudo, não se destinam a rediscutir o mérito da decisão proferida. No presente caso, a embargante questiona a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente sob a alegação de omissão quanto à correta aplicação do art. 921, §1º e §4º do CPC. No entanto, observa-se que a decisão embargada abordou suficientemente os fundamentos para a declaração da prescrição intercorrente, explicitando que a inércia do exequente por prazo superior ao estabelecido em lei foi verificada. As razões expostas pela embargante indicam, na verdade, a intenção de rediscutir o entendimento do Juízo acerca da contagem do prazo prescricional e da conduta processual do exequente, o que não se coaduna com a via dos embargos de declaração, cuja função não é substituir recurso próprio. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, uma vez que não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na sentença embargada. Intimem-se as partes. P.R.I. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADSON SOARES DE AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de ADSON SOARES DE AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 18:50

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0102252-86.2013.8.20.0101 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo Ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Polo Passivo: SILVANO ALVES DOS SANTOS - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:11

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:09

Decorrido prazo de ADSON SOARES DE AZEVEDO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2024, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0102252-86.2013.8.20.0101. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: SILVANO ALVES DOS SANTOS - ME, SILVANO ALVES DOS SANTOS, MARINA FERNANDES, DAMIÃO BEZERRA DE BRITO SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. O presente process

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:14

—

Decorrido prazo de ADSON SOARES DE AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADSON SOARES DE AZEVEDO em 10/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

Publicado Intimação em 02/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADSON SOARES DE AZEVEDO em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em 22/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

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