Inquérito Policial 0800903-03.2023.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialAbandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

24 DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

LUENIA INACIO DA ROCHA MARANHAO

CPF

Reu

LUENIA INACIO DA ROCHA MARANHAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

23/10/2023, 09:45

Publicado Intimação em 17/10/2023.

23/10/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800903-03.2023.8.20.5130. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Promovente: 24ª DELEGACIA DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU e outros Promovido(a): LUENIA INACIO DA ROCHA MARANHAO SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar possível conduta delitiva do crime de abandono de incapaz, previsto nos art. art. 133, caput, do Código Penal praticada por L

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:38

Extinta a punibilidade por prescrição

08/08/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 23:44

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 14:36