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Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso Administrativo

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 311.352,96

Órgão julgador

Divisão de Precatórios

Partes do Processo

MAELY ARAUJO DE LUCENA

CPF

Autor

FRANCISCA NETILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA PAULA DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA LINDERLAN DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

OTONI TOMAZ DE ALMEIDA

OAB/RN 966·CPF·Representa: Autor

JEOVAN RODRIGUES DA SILVA

OAB/RN 7185·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA

OAB/RN 2949·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MAELY ARAUJO DE LUCENA

CPF

Autor

FRANCISCA NETILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA PAULA DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA LINDERLAN DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA

CPF

Autor

JOANA DARC MOURA MARTINS

CPF

Autor

SEVERINA ANEDINA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LIVANEIDE DE REZENDE MAIA

CPF

Autor

JOSENI PEREIRA LIRA

CPF

Autor

ANA MARIA DE LIMA

CPF

Autor

TEREZINHA MATIAS DE SOUZA

CPF

Autor

ANTONIO APOLINARIO DO NASCIMENTO FILHO

CPF

Autor

BENEDITA ENILA LINHARES BRAGA

CPF

Autor

PATU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PATU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

OTONI TOMAZ DE ALMEIDA

OAB/RN 966·CPF·Representa: Autor

JEOVAN RODRIGUES DA SILVA

OAB/RN 7185·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA

OAB/RN 2949·CPF·Representa: Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

RICARDO CHAVES LOBO MAIA

OAB/RN 5152·CPF·Representa: Réu

ALYANE BENIGNO OLIVEIRA MOURA

OAB/RN 15860·CPF·Representa: Réu

AYRONE LIRA NUNES

OAB/RN 12181·CPF·Representa: Réu

HERBERT GODEIRO ARAÚJO

OAB/RN 11544·CPF·Representa: Réu

ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA

OAB/RN 3064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SEVERINA ANEDINA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TEREZINHA MATIAS DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BENEDITA ENILA LINHARES BRAGA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:27

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2026, 13:03

Juntada de ofício

10/12/2025, 08:03

Juntada de outros documentos

04/12/2025, 16:23

Juntada de outros documentos

04/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:18

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SEVERINA ANEDINA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de TEREZINHA MATIAS DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BENEDITA ENILA LINHARES BRAGA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:03

Despacho

•04/09/2025, 10:29

24/03/2026, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:27

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2026, 13:03

Juntada de ofício

10/12/2025, 08:03

Juntada de outros documentos

04/12/2025, 16:23

Juntada de outros documentos

04/12/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:46

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de SEVERINA ANEDINA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de TEREZINHA MATIAS DE SOUZA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de BENEDITA ENILA LINHARES BRAGA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:49

Juntada de outros documentos

07/01/2025, 10:46

Juntada de outros documentos

07/01/2025, 10:45

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 11:32

Juntada de outros documentos

13/11/2024, 11:32

Juntada de outros documentos

15/10/2024, 15:23

Juntada de outros documentos

15/10/2024, 15:19

Desentranhado o documento

09/10/2024, 08:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/10/2024, 08:17

Juntada de outros documentos

09/10/2024, 08:16

Juntada de outros documentos

02/09/2024, 11:41

Juntada de outros documentos

03/04/2024, 14:42

Decorrido prazo de SEVERINA ANEDINA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de BENEDITA ENILA LINHARES BRAGA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de TEREZINHA MATIAS DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:45

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2023, 11:41

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SEVERINA ANEDINA DA SILVA, JOANA DARC MOURA MARTINS, BENEDITA ENILA LINHARES BRAGA, ANTONIO APOLINARIO DO NASCIMENTO FILHO, TEREZINHA MATIAS DE SOUZA, ANA MARIA DE LIMA, JOSENI PEREIRA LIRA, MARIA LIVANEIDE DE REZENDE MAIA, MARIA DE FATIMA ALMEIDA, MARIA LINDERLAN DE ALMEIDA, FRANCISCA PAULA DE MEDEIROS, FRANCISCA NETILVA DOS SANTOS, MAELY ARAUJO D Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0804499-77.2023.8.20.9500 (PATU)

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:19

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 22:14

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:16

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SEVERINA ANEDINA DA SILVA, JOANA DARC MOURA MARTINS Advogado(s): ELIZANGELA QUEIROZ MOURA DE SOUZA, JEOVAN RODRIGUES DA SILVA, OTONI TOMAZ DE ALMEIDA, LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS registrado(a) civilmente como LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PATU Advogado(s): ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA, HERBERT GODEIRO ARAUJO, AYRONE LIRA NUN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Divisão de Precatórios PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298): 0804499-77.2023.8.20.9500 (PATU)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:41

Juntada de ofício

04/10/2023, 15:40

Juntada de ofício

14/09/2023, 17:59

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 08:50

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 08:36

Juntada de outros documentos

16/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 17:02

Despacho

•28/11/2023, 17:19

Despacho

•09/10/2023, 15:26