Execução Fiscal 0851368-25.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.543,64

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NATAL

Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PMN

ALCUNHA

L E S DA CUNHA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO SILVA DA CUNHA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:17

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:18

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 10:52

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:26

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:17

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 06:17

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:18

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•26/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 08:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2026, 10:52

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão

08/09/2025, 14:23

Juntada de termo

17/12/2024, 13:43

Juntada de termo

13/12/2024, 10:33

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SILVA DA CUNHA em 14/12/2023 23:59.

07/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO SILVA DA CUNHA em 14/12/2023 23:59.

07/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de L E S DA CUNHA - ME em 14/12/2023 23:59.

06/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

05/12/2024, 20:52

Publicado Intimação em 16/10/2023.

05/12/2024, 20:52

Juntada de termo

20/09/2024, 14:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:40

Juntada de outros documentos

02/08/2024, 09:21

Juntada de outros documentos

02/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:21

Juntada de outros documentos

30/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:16

Outras Decisões

30/07/2024, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/07/2024, 11:47

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição incidental

20/06/2024, 16:09

Juntada de certidão

18/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:19

Nomeado defensor dativo

06/03/2024, 10:49

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 12:38

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:37

Juntada de certidão

18/01/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:36

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:28

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 15:54

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 12:52

Juntada de certidão

20/01/2023, 10:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2022, 19:11

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:28

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de diligência

16/10/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 20:14

Juntada de certidão

23/03/2021, 16:47

Juntada de certidão

16/03/2021, 19:07

Outras Decisões

03/12/2020, 19:14

Conclusos para decisão

01/12/2020, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2020, 11:53

Conclusos para decisão

27/01/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:29

Juntada de certidão

17/12/2019, 09:54

Juntada de certidão

26/08/2019, 17:47

Outras Decisões

12/04/2019, 11:41

Conclusos para decisão

25/03/2019, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2018, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

06/11/2017, 11:27

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 11:27

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:51

Decisão

•16/10/2025, 14:42

Despacho

•09/09/2025, 18:20

Decisão

•30/07/2024, 11:47

Despacho

•27/06/2024, 13:32

Despacho

•06/03/2024, 10:49

Despacho

•10/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:27

Decisão

•12/09/2022, 19:11

Despacho

•10/02/2022, 14:28

Decisão

•03/12/2020, 19:14

Decisão

•30/01/2020, 11:53

Decisão

•12/04/2019, 11:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•26/03/2026, 08:10

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:51

Decisão

•16/10/2025, 14:42

Despacho

•09/09/2025, 18:20

Decisão

•30/07/2024, 11:47

Despacho

•27/06/2024, 13:32

Despacho

•06/03/2024, 10:49

Despacho

•10/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:27

Decisão

•12/09/2022, 19:11

Despacho

•10/02/2022, 14:28

Decisão

•03/12/2020, 19:14

Decisão

•30/01/2020, 11:53

Decisão

•12/04/2019, 11:38

Despacho

•31/01/2018, 09:26