Execução Fiscal 0007200-28.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.862,21

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS

CNPJ

Reu

ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 21:21

Conclusos para decisão

23/01/2024, 21:39

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

19/10/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

19/10/2023, 13:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.

19/10/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007200-28.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS, ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento de Id. 100670463. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 21:42

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:17

Juntada de carta precatória devolvida

23/05/2023, 18:16

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:55

Todas as movimentações(67)

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 21:21

Conclusos para decisão

23/01/2024, 21:39

Conclusos para decisão

22/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 04:52

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 09:32

Sentença

•31/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

19/10/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

19/10/2023, 13:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.

19/10/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0007200-28.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS, ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o documento de Id. 100670463. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 21:42

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:17

Juntada de carta precatória devolvida

23/05/2023, 18:16

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:55

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:18

Expedição de Ofício.

21/09/2022, 09:17

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:29

Juntada de certidão

31/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 10:25

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:06

Recebidos os autos

06/10/2021, 16:57

Digitalizado PJE

06/10/2021, 04:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/08/2021, 09:55

Recebimento

19/08/2021, 09:30

Recebimento

19/08/2021, 09:30

Ato Ordinatório praticado

16/04/2021, 11:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/04/2021, 01:26

Prazo Alterado

29/01/2021, 12:42

Prazo Alterado

02/10/2020, 11:18

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 11:19

Certidão expedida/exarada

11/03/2020, 08:14

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2019, 09:53

Mero expediente

25/09/2019, 09:22

Concluso para despacho

27/06/2019, 09:10

Petição

26/06/2019, 09:35

Recebimento

25/06/2019, 10:06

Recebimento

25/06/2019, 10:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/05/2019, 09:03

Recebidos os Autos do Magistrado

17/05/2019, 10:20

Recebidos os Autos do Magistrado

17/05/2019, 10:20

Mero expediente

17/05/2019, 09:39

Concluso para decisão

20/07/2018, 09:45

Petição

29/09/2016, 10:06

Recebimento

29/09/2016, 09:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/07/2016, 12:00

Ato Ordinatório praticado

11/07/2016, 10:27

Certidão expedida/exarada

23/05/2016, 04:44

Recebimento

23/05/2016, 04:14

Certidão expedida/exarada

17/03/2016, 02:40

Juntada de carta devolvida

17/06/2015, 01:30

Expedição de carta de citação

22/05/2015, 02:40

Concluso para decisão

29/05/2014, 10:43

Recebimento

28/05/2014, 11:50

Petição

28/05/2014, 10:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/03/2014, 01:19

Mero expediente

09/05/2013, 12:00

Juntada de mandado

01/04/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

07/02/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

07/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/12/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

12/12/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

12/12/2012, 12:00

Recebimento

11/12/2012, 12:00

Apensamento

11/12/2012, 12:00

Apensamento

11/12/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

10/12/2012, 12:00

Despacho

•03/06/2024, 14:09

Despacho

•20/02/2024, 21:21

Despacho

•04/08/2023, 21:42

Decisão / Despacho

•06/10/2021, 16:57

Decisão / Despacho

•06/10/2021, 16:57

Decisão / Despacho

•06/10/2021, 16:57