Apelação Cível 0800360-52.2018.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 46.963,02

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Campo Grande 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAU

CNPJ

Autor

PARAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARAU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

20/06/2021, 14:49

Transitado em Julgado em 06/05/2021

20/06/2021, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 00:15

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/02/2021, 21:29

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2021, 00:08

Incluído em pauta para 01/02/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

19/01/2021, 13:33

Pedido de inclusão em pauta

11/01/2021, 09:53

Conclusos para decisão

17/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de parecer

08/12/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 10:34

Recebidos os autos

20/10/2020, 08:13

Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:13

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

20/06/2021, 14:49

Transitado em Julgado em 06/05/2021

20/06/2021, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 00:15

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•30/09/2024, 09:34

Despacho

•12/07/2024, 12:26

08/03/2021, 21:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/02/2021, 21:29

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2021, 00:08

Incluído em pauta para 01/02/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

19/01/2021, 13:33

Pedido de inclusão em pauta

11/01/2021, 09:53

Conclusos para decisão

17/12/2020, 11:03

Juntada de Petição de parecer

08/12/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 10:34

Recebidos os autos

20/10/2020, 08:13

Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:13

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 08:13

Despacho

•12/07/2024, 11:33

Decisão

•08/03/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:48

Despacho

•10/08/2023, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2023, 17:00

Despacho

•10/01/2023, 18:42

Despacho

•25/05/2022, 11:49

Decisão

•09/11/2021, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:28

Acórdão

•15/02/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:22

Todos os documentos(20)

Acórdão

•30/09/2024, 09:34

Despacho

•12/07/2024, 12:26

Despacho

•12/07/2024, 11:33

Decisão

•08/03/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:48

Despacho

•10/08/2023, 09:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2023, 17:00

Despacho

•10/01/2023, 18:42

Despacho

•25/05/2022, 11:49

Decisão

•09/11/2021, 17:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 13:28

Acórdão

•15/02/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 10:34

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:22

Sentença

•22/07/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•18/04/2020, 09:47

Decisão

•03/12/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 09:21

Despacho

•19/09/2018, 15:14