Execução Fiscal 0812189-60.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 37.897,32

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GIOVANI ARAUJO CAMARA

CPF

Reu

COISSEL EQUIPAMENTOS ELETRINICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/RN 16404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GIOVANI ARAUJO CAMARA

CPF

Reu

COISSEL EQUIPAMENTOS ELETRINICOS LTDA

CNPJ

Reu

ILDO JOSINO DE MOURA

CPF

Reu

VANSELMA GOUVEIA PRAXEDES

CPF

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 07:12

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 11:12

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:10

Outras Decisões

27/01/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de diligência

24/01/2026, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2026, 20:14

Juntada de certidão

21/11/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 13:39

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 04/02/2026.

07/02/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

07/02/2026, 07:12

Expedição de Intimação.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 15:47

Despacho

•15/07/2025, 12:12

02/02/2026, 11:12

Expedição de Intimação.

02/02/2026, 11:12

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:10

Outras Decisões

27/01/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de diligência

24/01/2026, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2026, 20:14

Juntada de certidão

21/11/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de ILDO JOSINO DE MOURA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ILDO JOSINO DE MOURA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:03

Juntada de diligência

27/11/2024, 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 19:38

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:11

Juntada de certidão

22/07/2024, 08:35

Juntada de certidão

22/07/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:14

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:12

Outras Decisões

30/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:14

Conclusos para despacho

07/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:58

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:03

Publicado Intimação em 13/02/2023.

10/03/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/03/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n. 0812189-60.2017.8.20.5106 DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio apresentado por ILDO JOSINO DE MOURA, com o escopo de obter provimento jurisdicional que lhe assegure a liberação do numerário bloqueado, na medida em que se trataria de verba impenhorável à luz do art. 833, IV do CPC. Anexou extrato bancário e documentos (Id n. 78645159). Decido. Como se sabe, são absolutamente impenho

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:32

Outras Decisões

19/12/2022, 16:34

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:57

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 07:40

Desentranhado o documento

11/05/2022, 07:38

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 07:38

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:29

Outras Decisões

17/03/2022, 18:11

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 19:18

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:15

Outras Decisões

23/02/2022, 17:02

Conclusos para decisão

23/02/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 18:10

Juntada de termo

21/02/2022, 08:36

Juntada de certidão

16/02/2022, 10:06

Outras Decisões

15/02/2022, 17:16

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 07:40

Outras Decisões

14/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

13/02/2022, 10:27

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:17

Conclusos para decisão

09/02/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 12:44

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/11/2021, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

11/11/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 08:57

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:22

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 14:03

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:44

Outras Decisões

01/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 18:58

Conclusos para despacho

08/04/2021, 07:56

Juntada de certidão

08/04/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 15:48

Juntada de certidão

12/03/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 05:14

Conclusos para despacho

11/01/2021, 16:00

Juntada de termo

11/01/2021, 16:00

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:59

Decorrido prazo de Vanselma Gouveia Praxedes em 27/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 10:40

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 10:40

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:09

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:12

Juntada de certidão

21/08/2020, 13:34

Juntada de certidão

21/07/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 15:13

Juntada de certidão

20/05/2020, 15:49

Juntada de certidão

20/05/2020, 15:19

Juntada de certidão

20/05/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 19:40

Conclusos para despacho

15/04/2020, 13:52

Juntada de certidão

13/03/2020, 12:58

Juntada de certidão

27/02/2020, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 08:51

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 08:51

Juntada de certidão

05/02/2020, 16:14

Decorrido prazo de GIOVANI ARAUJO CAMARA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de diligência

26/11/2019, 15:22

Juntada de certidão

20/11/2019, 14:29

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 07:52

Expedição de Carta precatória.

11/09/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

10/09/2019, 13:01

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 14:32

Juntada de certidão

14/05/2019, 16:21

Outras Decisões

06/05/2019, 11:14

Conclusos para decisão

15/01/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 11:45

Conclusos para despacho

16/10/2017, 17:01

Juntada de certidão

16/10/2017, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 09:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2017, 10:18

Conclusos para despacho

04/07/2017, 10:17

Distribuído por dependência

04/07/2017, 10:16

Despacho

•04/06/2024, 10:14

Decisão

•30/10/2023, 17:43

Despacho

•23/06/2023, 09:14

Decisão

•19/12/2022, 16:34

Despacho

•21/09/2022, 17:57

Decisão

•17/03/2022, 18:11

Decisão

•23/02/2022, 17:02

Decisão

•15/02/2022, 17:16

Decisão

•14/02/2022, 18:40

Despacho

•09/02/2022, 18:17

Despacho

•06/11/2021, 08:57

Decisão

•01/06/2021, 16:03

Despacho

•01/02/2021, 05:14

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/01/2026, 15:47

Despacho

•15/07/2025, 12:12

Despacho

•04/06/2024, 10:14

Decisão

•30/10/2023, 17:43

Despacho

•23/06/2023, 09:14

Decisão

•19/12/2022, 16:34

Despacho

•21/09/2022, 17:57

Decisão

•17/03/2022, 18:11

Decisão

•23/02/2022, 17:02

Decisão

•15/02/2022, 17:16

Decisão

•14/02/2022, 18:40

Despacho

•09/02/2022, 18:17

Despacho

•06/11/2021, 08:57

Decisão

•01/06/2021, 16:03

Despacho

•01/02/2021, 05:14

Despacho

•15/04/2020, 19:40

Decisão

•06/05/2019, 11:12

Despacho

•30/08/2018, 11:45

Despacho

•15/08/2017, 09:53