Execução Fiscal 0812442-81.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.778,03

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/10/2023.

06/12/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

06/12/2024, 06:40

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 18/03/2024

23/03/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2024, 16:02

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:51

Outras Decisões

02/12/2023, 09:19

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812442-81.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FRANCISCO PAULO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:47

Todas as movimentações(17)

Publicado Intimação em 16/10/2023.

06/12/2024, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

06/12/2024, 06:40

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 18/03/2024

23/03/2024, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 16:02

Decisão

•02/12/2023, 09:19

18/03/2024, 16:02

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:51

Outras Decisões

02/12/2023, 09:19

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812442-81.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FRANCISCO PAULO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:27

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 15:27

Despacho

•08/08/2023, 08:47