Execução de Título Extrajudicial 0837270-64.2019.8.20.5001 - TJRN

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 06:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Processo nº: 0837270-64.2019.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, em desfavor de SEU SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Informada no presente feito a existência do processamento de recuperação judicial, requereu o exequente a expedição da competente certidão de inteiro teor, desses autos, para requerimento de habilitação dos créditos na presente execução perseguidos, na Recuperação Judicial nº 0817364-25.2018.8.20.5001. Certidão lavrada em ID 57474506. Através da decisão proferida em ID 57646410, determinada a suspensão da execução, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Em petição de ID 93136967, requereu a exequente a a extinção do presente feito, posto que o crédito exequendo seria pago através da recuperação judicial. Renovada a suspensão do feito, em cumprimento a decisão de ID 93185845. Todavia, sobreveio a informação que, nos autos da Recuperação Judicial (Proc. 0817364-25.2018.8.20.5001) foi decretada a falência da executada. É o relatório. Decido. Nos moldes da certidão de ID 138861517, decorreu o prazo sem interposição de recurso em face da sentença prolatada no processo nº 0817364.25.2018.8.20.5001 que convolou em Falência a Recuperação Judicial da empresa executada. Instada a se manifestar, informa o exequente que seu crédito está devidamente inscrito no procedimento falimentar da executada. A competência do juízo falimentar determina a suspensão das ações executivas aforadas contra a falida e a vis attractiva daquele juízo impõe que todos os créditos constituídos anteriormente à quebra devam ser habilitados no processo falimentar, como é o caso do crédito cobrado através desta ação de execução de título extrajudicial. Desse modo, o interesse da requerente no recebimento de seu crédito deve ser buscado pelo meio processual adequado, através de habilitação nos autos em que declarada a falência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, a termo do art. 485, VI do CPC e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I. NATAL/RN, 18 de dezembro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0837270-64.2019.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DESPACHO Vistos, etc. Considerando que restou convolada em Falência a Recuperação Judicial outrora manejada pela executada (processo n.º 0817364-25.2018.8.20.5001), bem ainda tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte exequente para esclarecer se habilitado seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem-me conclusos. P.I. Natal/RN, 17 de dezembro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837270-64.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Certifique a Secretaria se transitou em julgado a sentença prolatada no processo nº 0817364.25.2018.8.20.5001 que convolou em Falência a Recuperação Judicial da empresa executada. Após, conclusos. P.I. NATAL/RN, 1 de outubro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 20:22

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:55

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

05/10/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

05/10/2024, 01:56

Publicado Intimação em 04/10/2024.

05/10/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

05/10/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837270-64.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Certifique a Secretaria se transitou em julgado a sentença prolatada no processo nº 0817364.25.2018.8.20.5001 que convolou em Falência a Recuperação Judicial da empresa executada. Após, conclusos. P.I. NATAL/RN, 1 de outubro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 14:49

Decorrido prazo de HENRIQUE TORRES MARINO RATH em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de HENRIQUE TORRES MARINO RATH em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:45

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817364-25.2018.8.20.5001

01/08/2024, 10:57

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0817364-25.2018.8.20.5001

24/07/2024, 17:54

Conclusos para despacho

24/07/2024, 06:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 06:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 19:48

Conclusos para despacho

06/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 19:09

Conclusos para despacho

02/02/2024, 07:24

Decorrido prazo de HENRIQUE TORRES MARINO RATH em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:50

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 09:46

Publicado Intimação em 18/09/2023.

23/09/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

23/09/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837270-64.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em exame aos autos da Recuperação Judicial n.° 0817364-25.2018.8.20.5001, verifica-se que ainda não homologado o plano de recuperação judicial da empresa SEU SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Ex positis, in

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2023, 11:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

02/03/2023, 01:31

Decorrido prazo de HENRIQUE TORRES MARINO RATH em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837270-64.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Em exame aos autos da Recuperação Judicial n.° 0817364-25.2018.8.20.5001, verifica-se na ata da Assembleia Geral de Credores a indicação de acordo com os credores trabalhistas. Todavia, ainda não homologado o plano de recuperação judicial da empresa SEU SA

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 21:07

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:19

Publicado Intimação em 16/12/2022.

18/12/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

18/12/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:28

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:40

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:40

Decorrido prazo de HENRIQUE TORRES MARINO RATH em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:31

Decorrido prazo de HENRIQUE TORRES MARINO RATH em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:18

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:20

Publicado Intimação em 05/08/2022.

10/08/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

10/08/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão

05/08/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 08:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 20:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 14:14

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de HENRIQUE TORRES MARINO RATH em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/10/2021, 20:33

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2021, 05:11

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:04

Juntada de certidão

17/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/01/2021, 20:45

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 16:03

Conclusos para decisão

08/01/2021, 11:22

Decorrido prazo de HENRIQUE TORRES MARINO RATH em 18/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 01:25

Decorrido prazo de HENRIQUE TORRES MARINO RATH em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 13:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/07/2020, 11:11

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 10:22

Outras Decisões

15/07/2020, 06:52

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 20:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:39

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 08:25

Conclusos para despacho

30/06/2020, 07:02

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de HENRIQUE TORRES MARINO RATH em 16/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 14:27

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 10:36

Conclusos para despacho

18/06/2020, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 09:25

Conclusos para despacho

18/05/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:37

Conclusos para despacho

27/03/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:45

Decorrido prazo de SEU SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 12:00

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 10:48

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2019, 07:05

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 04:51

Conclusos para despacho

30/10/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 11:47

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 09:38

Outras Decisões

08/09/2019, 22:54

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 17:46

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/12/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(44)