Execução Fiscal 0612203-95.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.682,55

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JGN COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:06

Extinto o processo por desistência

26/04/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 16:06

Juntada de termo

19/01/2024, 09:28

Juntada de certidão

14/12/2023, 08:49

Juntada de certidão

14/12/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 09:45

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:51

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:49

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:06

Extinto o processo por desistência

26/04/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:52

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:06

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 16:06

Juntada de termo

19/01/2024, 09:28

Juntada de certidão

14/12/2023, 08:49

Juntada de certidão

14/12/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 09:45

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:51

Juntada de certidão

03/07/2023, 12:49

Outras Decisões

25/03/2023, 13:16

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 14:45

Mov. [38] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

11/01/2019, 02:12

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/12/2018, 01:20

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2018, 01:23

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2018, 06:29

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2018, 06:53

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2018, 06:04

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/10/2018, 04:04

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/09/2018, 00:42

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/09/2018, 00:08

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

29/07/2018, 01:05

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 17:25

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/06/2018, 17:39

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2018, 13:52

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/05/2018, 19:00

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/05/2018, 06:26

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/04/2018, 05:39

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/04/2018, 00:00

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/04/2018, 00:00

Mov. [19] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

10/04/2018, 12:06

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que, não sendo localizado(s) devedor(es) e/ou bens passíveis de penhora, nos termos da Portaria nº 24/2017 TJ de 27/09/2017, Art. 1º, alíneas "a" e "b", arquivo os presentes autos.

10/04/2018, 12:05

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

10/04/2018, 00:00

Mov. [17] - Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens/Execução Fiscal nº: 0612203-95.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Jgn Comercio Ltda SENTENÇA Vistos etc. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou a Portaria Conjunta nº 24 TJ, de 27 de setembro de 2017, que estabeleceu alguns procedimentos de arquivamento a serem adotados no âmbito das Execuções Fiscais, entre outros tipos de classes de processos. De acordo com a referida portaria, impõe-se o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, nas seguintes hipóteses: a) nos processos de execução fiscal suspensos e/ou arquivados provisoriamente, que estejam aguardando localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80; b) nos processos arquivados administra

03/04/2018, 13:13

Mov. [15] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

03/04/2018, 13:12

Mov. [14] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

03/04/2018, 13:12

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0612203-95.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Jgn Comercio Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a citação no endereço fornecido pelo exequente, conforme se vê no AR/mandado juntado aos autos. Assim, em cumprimento à Portaria nº 001/2016, deste Juízo, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo. Natal, 03 de abril de 2018. Kalenne Érika Dantas Fonseca Auxiliar Técnica

03/04/2018, 13:11

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

03/04/2018, 00:00

Mov. [12] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/certidao de citação

21/02/2018, 08:30

Mov. [11] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/043266-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/02/2018 Local: Natal / Renata Ribeiro Capistrano de Oliveira Bezerra

31/10/2017, 10:44

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0612203-95.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Jgn Comercio Ltda ATO ORDINATÓRIO Não obstante o ato ordinatório de fls. 14, verifico que não houve a expedição de novo mandado de citação. Assim, expeço o referido mandado.

31/10/2017, 10:42

Mov. [9] - Documento: Documento

31/10/2017, 10:39

Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/029673-3 Situação: Cancelado em 17/11/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

22/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

06/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034605403TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0612203-95.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Jgn Comercio Ltda. Usuário:

12/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

20/07/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

21/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

21/12/2009, 12:00

Decisão

•25/03/2023, 13:16

Outros documentos

•03/04/2018, 13:13

Despacho

•21/12/2009, 13:53