Execução Fiscal 0615380-67.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.456,00

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

VALDENIR MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

VALDENIR MATIAS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

14/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:45

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de Valdenir Matias da Silva em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de Valdenir Matias da Silva em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:04

Publicado Intimação em 17/10/2023.

29/10/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

29/10/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem est

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 18:11

Todas as movimentações(84)

Outras Decisões

14/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:45

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:44

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 18:22

Decisão

•18/12/2024, 14:45

Decorrido prazo de Valdenir Matias da Silva em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de Valdenir Matias da Silva em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:10

Juntada de certidão

06/02/2024, 12:04

Publicado Intimação em 17/10/2023.

29/10/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

29/10/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem est

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de diligência

28/08/2021, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2021, 15:26

Juntada de Petição de diligência

28/08/2021, 15:26

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2019, 18:22

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2019, 18:20

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 18:20

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:53

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 11:02

Outras Decisões

25/07/2019, 13:07

Outras Decisões

25/07/2019, 13:07

Conclusos para decisão

19/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 13:22

Mov. [44] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/01/2019, 03:55

Mov. [43] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

19/03/2018, 09:15

Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que, não sendo localizado(s) devedor(es) e/ou bens passíveis de penhora, nos termos da Portaria nº 24/2017 TJ de 27/09/2017, Art. 1º, alíneas "a" e "b", arquivo os presentes autos.

19/03/2018, 09:08

Mov. [41] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

26/01/2018, 00:00

Mov. [40] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

19/12/2017, 00:00

Mov. [39] - Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens/Execução Fiscal nº: 0615380-67.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Valdenir Matias da Silva Me SENTENÇA Vistos etc. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou a Portaria Conjunta nº 24 TJ, de 27 de setembro de 2017, que estabeleceu alguns procedimentos de arquivamento a serem adotados no âmbito das Execuções Fiscais, entre outros tipos de classes de processos. De acordo com a referida portaria, impõe-se o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, nas seguintes hipóteses: a) nos processos de execução fiscal suspensos e/ou arquivados provisoriamente, que estejam aguardando localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80; b) nos processos arquivados

23/11/2017, 13:20

Mov. [38] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

06/11/2017, 13:19

Mov. [37] - Reativação: Reativação

06/11/2017, 13:18

Mov. [36] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

06/11/2017, 13:18

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

24/07/2017, 00:00

Mov. [33] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0615380-67.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Valdenir Matias da Silva Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora. Assim, em cumprimento à determinação contida no despacho inicial, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo. Natal, 12 de julho de 2017. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

12/07/2017, 19:05

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/07/2017, 00:00

Mov. [32] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

29/06/2017, 19:00

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2017, 04:47

Mov. [29] - Documento: Documento

20/03/2017, 11:53

Mov. [28] - Documento: Documento

20/03/2017, 11:53

Mov. [30] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/008979-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2017 Local: Natal / Maria Meirivânia Rodrigues (72)

20/03/2017, 11:50

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0615380-67.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Valdenir Matias da Silva Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 20 de março de 2017. Alice Costa Duarte Servidora Cedida

20/03/2017, 11:49

Mov. [26] - Documento: Documento

20/02/2017, 10:31

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha juntada pelo exequente/consulta efetuada ao sistema DIRECTA, do Município do Natal. Natal, 20 de fevereiro de 2017. Alice Costa Duarte

20/02/2017, 10:29

Mov. [24] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/EF - BCJD FLMB

14/07/2016, 11:36

Mov. [23] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

13/04/2016, 09:22

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Assim, em razão do pedido de penhora eletrônica feito pela parte exequente, faço os autos conclusos para decisão. Natal, 13 de abril de 2016.

13/04/2016, 09:21

Mov. [21] - Juntada de AR: Juntada de AR

12/04/2016, 11:52

Mov. [20] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

08/06/2015, 13:58

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0615380-67.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Valdenir Matias da Silva Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 08 de junho de 2015. Silvaneide Araújo Dantas Auxiliar Técnico

08/06/2015, 13:57

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

25/05/2015, 00:00

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70011395-3 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 15/05/2015 09:22

18/05/2015, 08:01

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70011397-0 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 15/05/2015 09:10

18/05/2015, 08:01

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0615380-67.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado: Valdenir Matias da Silva Me ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza desta Vara, INTIMO o exequente para, em 48 (quarenta e oito) horas, se manifestar acerca da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 16.

13/05/2015, 13:56

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/05/2015, 00:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

10/12/2014, 09:43

Mov. [10] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

27/11/2014, 16:18

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/048898-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/11/2014 Local: Natal / William Batista Pereira (96)

25/07/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

28/02/2013, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 23 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR050593540TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0615380-67.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Valdenir Matias da Silva Me. Usuário:

23/12/2011, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

22/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

22/12/2009, 12:00

Despacho

•28/08/2024, 17:04

Decisão

•08/08/2024, 23:47

Despacho

•11/07/2024, 17:26

Decisão

•14/05/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 11:02

Decisão

•24/07/2019, 13:10

Outros documentos

•06/11/2017, 13:20

Decisão

•14/07/2016, 11:36

Despacho

•22/12/2009, 13:54