Execução Fiscal 0633040-74.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.215,12

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

H LIMA PEREIRA

CNPJ

Reu

HERIBERTO DE LIMA PEREIRA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 12:56

Juntada de termo

03/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de H LIMA PEREIRA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de HERIBERTO DE LIMA PEREIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:42

Publicado Citação em 17/10/2023.

05/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

05/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

05/11/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 09:45

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 13:42

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

08/04/2024, 12:56

Juntada de termo

03/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de H LIMA PEREIRA - ME em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:42

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 15:40

Decisão

•16/12/2024, 17:15

Decorrido prazo de HERIBERTO DE LIMA PEREIRA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:42

Publicado Citação em 17/10/2023.

05/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

05/11/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

05/11/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 09:45

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 14:58

Juntada de certidão

18/10/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/10/2019, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 10:34

Outras Decisões

11/03/2019, 18:38

Conclusos para decisão

08/03/2019, 11:17

Mov. [27] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/01/2019, 21:46

Mov. [26] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

03/08/2018, 07:46

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que apesar de intimada para comprovar o pagamento das custas referente a carta precatória, a parte exequente não juntou o devido comprovante, requerendo o arresto on-line, conforme petição juntada de fls. 37/39. Sendo assim, faço os autos conclusos.

02/08/2018, 08:30

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70011790-0 Tipo da Petição: Outros Data: 31/07/2018 15:03

01/08/2018, 08:03

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/07/2018, 00:00

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

19/07/2018, 00:00

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a legislação estadual a que se submete o Juízo Deprecado, intimo o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas para cumprimento da Carta Precatória. Natal, 05 de julho de 2018. Simone Rodrigues Santana Chefe de Secretaria em substituição

05/07/2018, 11:05

Mov. [19] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 14 de maio de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR884960664TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0633040-74.2009.8.20.0001-002, emitido para Heriberto de Lima Pereira. Usuário:

14/05/2018, 00:00

Mov. [18] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

18/04/2018, 15:55

Mov. [17] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Execução Fiscal nº: 0633040-74.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: H Lima Pereira Me DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização da citação e da penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD, em face da pessoa física que representa a parte executada. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada, por tratar-se de firma individual, tem como representante exclusiva sua pessoa física, na hipótese ora tratada, HERIBERTO DE LIMA PEREIRA, pois em que pese a sociedade empresária ser dotada de personalidade jurídica própria, a firma individual não é capaz de criar uma nova pessoa. Assim, a pessoa natural que constituiu a empresa individual não t

24/08/2017, 11:28

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/05/2017, 11:15

Mov. [14] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

28/10/2015, 16:52

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fls. 20 a 23, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 28 de outubro de 2015. Igor de Araújo Lima Freire Estagiário

28/10/2015, 16:52

Mov. [13] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2015, 02:09

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70023743-1 Tipo da Petição: Outros Data: 19/10/2015 17:37

20/10/2015, 08:16

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

28/09/2015, 00:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/09/2015, 00:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633040-74.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: H Lima Pereira Me ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça. Natal, 04 de setembro de 2015. ARTHUR DE LIRA VIEIRA Genérico

04/09/2015, 12:53

Mov. [8] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

26/08/2015, 16:22

Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/041527-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2015 Local: Natal / Sibele Morais de Macedo (87)

24/05/2013, 12:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

11/12/2012, 12:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 22 de novembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114805363TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0633040-74.2009.8.20.0001-0-001, emitido para H Lima Pereira Me. Usuário:

22/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

08/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

01/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

01/01/2010, 12:00

Decisão

•04/09/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:56

Decisão

•13/04/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:38

Decisão

•08/03/2019, 12:17

Decisão

•24/08/2017, 11:28

Despacho

•01/01/2010, 19:12