Execução Fiscal 0629845-81.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.652,84

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PASTOR PAULO

Terceiro

P P L VASCONCELOS

CNPJ

Reu

PEDRO PAULO LOPES VASCONCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:17

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:16

Juntada de termo

06/03/2024, 15:24

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:09

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de P P L VASCONCELOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:49

Decorrido prazo de P P L VASCONCELOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 16:28

Publicado Citação em 18/10/2023.

18/10/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:23

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:09

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:17

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:16

Juntada de termo

06/03/2024, 15:24

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:15

Decisão

•15/06/2024, 20:43

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:09

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de P P L VASCONCELOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:49

Decorrido prazo de P P L VASCONCELOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 16:28

Publicado Citação em 18/10/2023.

18/10/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:23

Juntada de certidão

01/08/2023, 09:10

Juntada de certidão

07/06/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 11:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:16

Outras Decisões

11/04/2022, 09:32

Conclusos para decisão

08/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 22:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 09:17

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2020, 07:48

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:48

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 07:24

Outras Decisões

02/09/2019, 11:43

Conclusos para decisão

06/05/2019, 11:12

Mov. [43] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

07/02/2019, 19:48

Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

17/12/2018, 00:00

Mov. [41] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70017609-5 Tipo da Petição: Outros Data: 07/12/2018 11:01

10/12/2018, 08:01

Mov. [40] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/12/2018, 00:00

Mov. [39] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0629845-81.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: P P L Vasconcelos Me ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 06/11/2018.

06/11/2018, 15:33

Mov. [37] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

28/09/2018, 15:49

Mov. [38] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

13/07/2018, 14:14

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 11:45

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 21:57

Mov. [34] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/012433-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2018 Local: Natal / Sandra Regina Brito Campos

21/03/2018, 09:09

Mov. [33] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629845-81.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: P P L Vasconcelos Me ATO ORDINATÓRIO Vistos, em correição. Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 21 de março de 2018. Maristela Medeiros Auxiliar Técnico

21/03/2018, 09:06

Mov. [31] - Juntada de AR: Juntada de AR

28/11/2017, 16:12

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2017, 04:22

Mov. [32] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 16 de novembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR733253029TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0629845-81.2009.8.20.0001-002, emitido para P P L Vasconcelos Me. Usuário:

16/11/2017, 00:00

Mov. [29] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

26/10/2017, 14:09

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629845-81.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: P P L Vasconcelos Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 24 de outubro de 2017.

24/10/2017, 13:56

Mov. [27] - Documento: Documento

05/10/2017, 14:04

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 15 de agosto de 2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

15/08/2017, 14:33

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70011032-8 Tipo da Petição: Outros Data: 09/08/2017 10:47

10/08/2017, 08:01

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/07/2017, 00:00

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0629845-81.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: P P L Vasconcelos Me ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 12/07/2017. José Carlos Alves da Silva Estagiário

12/07/2017, 12:27

Mov. [22] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

20/10/2016, 10:20

Mov. [21] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/011949-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2016 Local: Natal / Cristiane de Oliveira Marques Félix

28/03/2016, 09:40

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

27/10/2015, 14:38

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/02/2015, 12:15

Mov. [18] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70001283-9 Tipo da Petição: Outros Data: 20/01/2015 14:10

21/01/2015, 08:33

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70000414-3 Tipo da Petição: Outros Data: 14/01/2015 19:51

15/01/2015, 08:16

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

22/09/2014, 13:14

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

22/09/2014, 10:39

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0629845-81.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de junho de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

11/06/2014, 07:55

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo mudou-se.

26/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 05 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011258467JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0629845-81.2009.8.20.0001-0-001, emitido para P P L Vasconcelos Me. Usuário:

05/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

24/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Despacho

•10/04/2024, 13:09

Despacho

•30/03/2023, 11:10

Decisão

•11/04/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 22:20

Despacho

•12/09/2020, 07:48

Decisão

•02/09/2019, 11:43

Despacho

•27/10/2015, 14:39

Despacho

•22/09/2014, 13:14

Despacho

•22/09/2014, 10:41

Despacho

•01/01/2010, 09:10