Execução Fiscal 0800694-98.2018.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 806,88

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAMILA CONSTANTINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:18

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 22:04

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/11/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 18/10/2023.

11/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800694-98.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: CAMILA CONSTANTINO DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes em epígrafe. Dos autos vê-se ao ID 102110921 que fora prolatada sentença nos embargos à execução n 0801398-72.2022.8.20.5133 que anultou os lançamentos tri

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:48

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

01/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:18

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 22:04

Transitado em Julgado em 20/11/2023

21/11/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 11:35

Sentença

•13/10/2023, 10:35

16/11/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 18/10/2023.

11/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

11/11/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800694-98.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: CAMILA CONSTANTINO DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes em epígrafe. Dos autos vê-se ao ID 102110921 que fora prolatada sentença nos embargos à execução n 0801398-72.2022.8.20.5133 que anultou os lançamentos tri

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 08:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2023, 10:35

Conclusos para despacho

06/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

06/09/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de CAMILA CONSTANTINO DE SOUZA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:50

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:28

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:19

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:33

Decorrido prazo de CAMILA CONSTANTINO DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2022, 19:04

Juntada de Petição de diligência

12/10/2022, 19:04

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 10:29

Juntada de documento de comprovação

30/05/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:04

Juntada de certidão

22/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:42

Juntada de certidão

02/10/2020, 10:37

Juntada de certidão

23/09/2020, 10:02

Conclusos para decisão

18/06/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 10:03

Juntada de certidão

17/01/2020, 09:52

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

09/07/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 16:32

Conclusos para despacho

11/04/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 15:29

Decorrido prazo de Município de Serra Caiada x Camila Constantino de Souza em 12/03/2019.

02/04/2019, 15:27

Juntada de certidão

18/03/2019, 14:07

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2019, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA CAIADA em 21/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2019, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2018, 15:39

Conclusos para despacho

28/12/2018, 11:28

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:24

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 15:56

Despacho

•27/04/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:33

Despacho

•26/04/2022, 12:04

Despacho

•12/03/2021, 11:49

Despacho

•29/12/2018, 15:34