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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO RN - PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

ZONA NORTE GAS LTDA

CNPJ

Reu

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Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 09:15, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

Suspensão Condicional do Processo

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 09:15, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(49)