Execução Fiscal 0802545-49.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 35.975,09

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NARTEC COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NARTEC COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/02/2026, 07:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:25

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 09:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/11/2025, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:57

Outras Decisões

24/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:51

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:04

Todas as movimentações(52)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/02/2026, 07:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:20

05/12/2025, 09:25

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 09:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/11/2025, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2025, 13:44

Juntada de certidão

16/09/2025, 13:57

Outras Decisões

24/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão

18/07/2025, 04:48

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:51

Conclusos para decisão

12/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:42

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:10

Juntada de documento de comprovação

23/09/2024, 19:01

Outras Decisões

22/05/2024, 17:28

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:06

Juntada de ato ordinatório

10/04/2024, 12:05

Juntada de termo

06/03/2024, 15:23

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:45

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de NARTEC COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:17

Decorrido prazo de NARTEC COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:23

Publicado Citação em 18/10/2023.

05/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

05/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:25

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:39

Outras Decisões

29/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

17/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2022, 17:53

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 10:55

Conclusos para decisão

30/03/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:27

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 14:52

Concedida a Medida Liminar

20/02/2019, 12:11

Conclusos para despacho

25/01/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 14:12

Decisão

•24/07/2025, 11:08

Despacho

•16/06/2025, 09:51

Decisão

•22/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:05

Decisão

•29/03/2023, 10:54

Despacho

•30/06/2022, 10:55

Decisão

•20/02/2019, 12:11