Execução Fiscal 0823757-63.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 863.323,62

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

EMOCACIO BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

EMOCACIO BEZERRA DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:39

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 11:50

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 085613-2-10.2024.8.20.5001

19/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:49

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:49

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:39

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 11:50

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 11:04

Despacho

•20/01/2026, 11:49

24/02/2026, 04:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 085613-2-10.2024.8.20.5001

19/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:49

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 07:06

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de EMOCACIO BEZERRA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de EMOCACIO BEZERRA DA SILVA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

04/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de procuração

04/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:17

Juntada de certidão

04/09/2024, 08:16

Outras Decisões

27/08/2024, 11:50

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:43

Juntada de certidão

27/08/2024, 08:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

27/08/2024, 08:09

Desentranhado o documento

27/08/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 20:44

Conclusos para despacho

14/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:22

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 11:21

Juntada de termo

12/04/2024, 09:18

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:14

Decorrido prazo de EMOCACIO BEZERRA DA SILVA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de EMOCACIO BEZERRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de EMOCACIO BEZERRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de EMOCACIO BEZERRA DA SILVA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

28/10/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

28/10/2023, 06:45

Publicado Citação em 18/10/2023.

28/10/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

28/10/2023, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

28/10/2023, 06:45

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:25

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:35

Outras Decisões

29/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:45

Juntada de certidão

21/06/2022, 08:43

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:24

Outras Decisões

12/11/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão

23/10/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2019, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 04:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2019, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2019, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2019, 09:18

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 12:52

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2018, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2018, 11:00

Concedida a Medida Liminar

27/07/2018, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 12:33

Conclusos para despacho

13/06/2018, 18:12

Distribuído por sorteio

13/06/2018, 18:11

Despacho

•04/09/2024, 18:24

Documento de Comprovação

•04/09/2024, 08:16

Decisão

•27/08/2024, 11:50

Despacho

•15/06/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:21

Decisão

•29/03/2023, 10:54

Decisão

•12/11/2020, 10:02

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 07:49

Decisão

•27/07/2018, 10:08