Execução Fiscal 0833580-61.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2018

Valor da Causa

R$ 17.748,18

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR DE LUCCA

OAB/SP 327344·CPF·Representa: Réu

RICARDO SEIEY ARASAKI

OAB/SP 482780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PDG

Terceiro

AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 12/12/2024

23/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2024, 19:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição de extinção

01/11/2024, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão

28/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/10/2024, 22:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/08/2024, 11:16

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

23/03/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 12/12/2024

23/03/2025, 12:49

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:25

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•03/11/2024, 19:06

Decisão

•29/10/2024, 10:45

04/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2024, 19:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição de extinção

01/11/2024, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 10:45

Conclusos para decisão

28/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/10/2024, 22:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

07/08/2024, 09:23

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2024, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 10:48

Outras Decisões

24/06/2024, 10:48

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:25

Conclusos para despacho

24/05/2024, 11:27

Juntada de intimação de pauta

10/04/2024, 10:09

Recebidos os autos

10/04/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0833580-61.2018.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA Advogado(s): CESAR DE LUCCA, RICARDO SEIEY ARASAKI EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE IPTU E TAXA DE LIXO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EXCIPIENTE. ERRO MATERIAL NO TOCANTE À AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA D

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833580-61.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 05-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833580-61.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 05-02-2024 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0833580-61.2018.8.20.5001. APELANTE: MUNICIPIO DE NATAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO NATAL Advogado(s): APELADO: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA Advogado(s): CESAR DE LUCCA, RICARDO SEIEY ARASAKI DESPACHO Tendo em vista os efeitos modificativos pleiteados nos embargos declaratórios, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Após, à conclusão. Publique-se. Intime-se. D

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0833580-61.2018.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA Advogado(s): CESAR DE LUCCA, RICARDO SEIEY ARASAKI EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE IPTU E TAXA DE LIXO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EXCIPIENTE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. EXECUÇÃO DO PROCESSO E PEDIDOS VOL

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0833580-61.2018.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA Advogado(s): CESAR DE LUCCA, RICARDO SEIEY ARASAKI EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO DE IPTU E TAXA DE LIXO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EXCIPIENTE. ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. EXECUÇÃO DO PROCESSO E PEDIDOS VOL

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2023, 12:04

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 20:24

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 06:45

Conclusos para decisão

22/03/2023, 09:23

Juntada de certidão

22/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

08/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2022, 11:14

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:00

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 11:00

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 25/05/2021 23:59.

09/06/2021, 13:21

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 12:24

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 11:55

Conclusos para decisão

23/10/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2018, 08:21

Concedida a Medida Liminar

14/08/2018, 11:27

Conclusos para despacho

04/08/2018, 23:37

Distribuído por sorteio

04/08/2018, 23:37

Decisão

•24/06/2024, 10:48

Despacho

•24/05/2024, 21:25

Acórdão

•09/02/2024, 16:26

Despacho

•31/10/2023, 21:05

Acórdão

•16/10/2023, 10:58

Despacho

•12/07/2023, 20:24

Despacho

•13/04/2023, 06:45

Sentença

•18/10/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:12

Despacho

•04/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:00

Documento de Comprovação

•01/06/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:46

Todos os documentos(20)

Sentença

•03/11/2024, 19:06

Decisão

•29/10/2024, 10:45

Decisão

•24/06/2024, 10:48

Despacho

•24/05/2024, 21:25

Acórdão

•09/02/2024, 16:26

Despacho

•31/10/2023, 21:05

Acórdão

•16/10/2023, 10:58

Despacho

•12/07/2023, 20:24

Despacho

•13/04/2023, 06:45

Sentença

•18/10/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:12

Despacho

•04/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:00

Documento de Comprovação

•01/06/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:46

Despacho

•19/02/2020, 12:24

Despacho

•11/11/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 14:56

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 13:22

Decisão

•14/08/2018, 11:26