Procedimento Comum Cível 0800377-91.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MARICELIA FERREIRA

CPF

Autor

SEVERINO GOMES DE MENDONCA

CPF

Autor

MARIA JOSE LOURENCO

CPF

Autor

KATIA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS BASTOS

CPF

Autor

LUIS CARLOS FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RUBENS DE SOUSA MENEZES

OAB/RN 8719·CPF·Representa: Autor

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES

OAB/RN 1883·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO PAES

OAB/RN 5346·CPF·Representa: Réu

MÁRCIA THAIZA FERNANDES FIRMINO

OAB/RN 11766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARICELIA FERREIRA

CPF

Autor

SEVERINO GOMES DE MENDONCA

CPF

Autor

MARIA JOSE LOURENCO

CPF

Autor

KATIA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS BASTOS

CPF

Autor

LUIS CARLOS FELIPE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES GOMES

CPF

Autor

MARIA DALVA DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA VERALUCIA TORRES DA CRUZ

CPF

Autor

ANA CELIA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

FRANCISCO LUCIANO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA MARCELINO DE SANTANA

CPF

Autor

GERLANIA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

IRACI BANDEIRA DE SA

CPF

Autor

MARINEIDE SOARES DA PAIXAO

CPF

Autor

RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARICELIA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2026, 12:38

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:33

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 09:39

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2025, 14:02

Todas as movimentações(98)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2026, 12:38

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 09:39

Decisão

•15/10/2025, 12:24

27/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:33

Julgado improcedente o pedido

13/03/2026, 09:39

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 12:53

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 13:59

Declarada incompetência

15/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de parecer

14/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Ceará-Mirim em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Ceará-Mirim em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

04/12/2024, 10:12

Publicado Intimação em 18/10/2023.

04/12/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:43

Juntada de Petição de procuração

15/02/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de alegações finais

02/01/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:52

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:41

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/12/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

05/12/2023, 11:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 10:00, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

05/12/2023, 11:41

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:29

Decorrido prazo de Márcia Thaiza Fernandes Firmino em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de Fernando Antônio de Araújo Paes em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:06

Publicado Intimação em 18/10/2023.

28/10/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

28/10/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 13:25

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/10/2023, 13:25

Publicado Intimação em 18/10/2023.

19/10/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800377-91.2021.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc. II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2023, às 10:00horas. A audiência será realizada na Sala Padrão das A

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800377-91.2021.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc. II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2023, às 10:00horas. A audiência será realizada na Sala Padrão das A

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800377-91.2021.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc. II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2023, às 10:00horas. A audiência será realizada na Sala Padrão das A

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800377-91.2021.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ainda nos termos do art. 12, inc. II, da Portaria Conjunta nº 33/2020-TJ, APRAZO a AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2023, às 10:00horas. A audiência será realizada na Sala Padrão das A

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:50

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 15:54

Audiência instrução e julgamento designada para 05/12/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

06/10/2023, 15:53

Outras Decisões

04/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão

14/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 07:55

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 18:40

Juntada de Petição de procuração

29/09/2022, 16:01

Juntada de Petição de procuração

16/08/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:14

Juntada de Petição de contestação

13/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de Fernando Antônio de Araújo Paes em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 03:44

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição incidental

25/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 11:44

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/05/2022, 11:42

Audiência conciliação realizada para 20/05/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

20/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES em 17/05/2022 23:59.

20/05/2022, 03:21

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 18:48

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

29/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:26

Audiência conciliação designada para 20/05/2022 11:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

29/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 11:35

Não Concedida a Medida Liminar

12/02/2021, 10:31

Conclusos para decisão

05/02/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 11:36

Despacho

•29/10/2024, 10:49

Ata da Audiência

•05/12/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 15:54

Decisão

•04/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 13:26

Decisão

•12/02/2021, 10:31