Execução Fiscal 0809400-59.2015.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0809400-59.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:29

Juntada de despacho

30/05/2024, 09:21

Recebidos os autos

30/05/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Mossoró, por seu Procurador, em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que, nos autos da Execução Fiscal de n. 0809400-59.2015.8.20.5106, ajuizada em face de KARUME NASCIMENTO DE MEDEIROS, extinguiu a execução com base no art. 924, II, do CPC, ante o suposto pagamento do débito fiscal. Em suas razões, a parte recorrente alega, em síntese, que a extinção se deu de forma equivocada, p

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, determino que a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a alegação de perda do objeto do recurso levantada na petição de ID 20130231. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, 16 de outubro de 2023. Desembargador Claudio Santos Relator

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:09

Decorrido prazo de Thomaz de Oliveira Pinheiro em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:11

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2023, 08:14

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:00

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/11/2022, 08:23

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 17:21

Despacho

•16/10/2023, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Thomaz de Oliveira Pinheiro em 17/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de recurso de apelação

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