0826835-46.2015.8.20.5106

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 38.266,21

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

T. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ 40.***.***.0001-47

Reu

SERGIO SALEM DE MIRANDA

CPF 200.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arqivado provisoriamente

14/11/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:38

Embargos de declaração não acolhidos

04/09/2025, 09:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:00

Processo Desarquivado

31/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:53

Arqivado provisoriamente

07/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2025, 14:13

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 09:27

Decisão

•15/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:49

Decisão

•06/07/2023, 14:06

Decisão

•23/03/2023, 10:00

Despacho

•19/12/2022, 16:44

Decisão

•27/06/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 22:18

Despacho

•30/05/2019, 13:36

Decisão

•26/02/2019, 14:47

Despacho

•08/10/2018, 18:46

Despacho

•09/11/2015, 22:09