Execução Fiscal 0002427-95.2001.8.20.0100 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/07/2001
Valor da Causa
R$ 13.090,31
Órgão julgador
3ª Vara da Comarca de Assu
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO DA CRUZ FONSECA SANTOS
OAB/RN 12231
·
CPF
068.***.***-79
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
24/05/2024, 08:24
Juntada de certidão
08/05/2024, 14:24
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
MOISES GLEICHER
Terceiro
JULIANA MIRANDA BRITO VIEIRA
Terceiro
ANDREA CHAGAS
Terceiro
ELIANE NASCIMENTO NEVES
Terceiro
ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA
Terceiro
ERIKA GLEICHER
Terceiro
MARIANA CANEDO
Terceiro
ROBERTA PAIVA MORENO HONORIO
Terceiro
JESSICA SILVA DE JESUS
Terceiro
F E DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO - ME
CNPJ
08.***.***.0001-90
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Reu
FRANCISCO EDMILSON SILVA
CPF
088.***.***-68
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Reu
MOISES GLEICHER
OUTROS_PARTICIPANTES
JULIANA MIRANDA BRITO VIEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
ROBERTA PAIVA MORENO HONORIO
CPF
105.***.***-46
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OUTROS_PARTICIPANTES
JESSICA SILVA DE JESUS
CPF
214.***.***-47
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
ANDREA CHAGAS
OUTROS_PARTICIPANTES
ELIANE NASCIMENTO NEVES
OUTROS_PARTICIPANTES
ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
ERIKA GLEICHER
OUTROS_PARTICIPANTES
MARIANA CANEDO
OUTROS_PARTICIPANTES
ELIANE NASCIMENTO NEVES
CPF
038.***.***-80
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OUTROS_PARTICIPANTES
ROBERTA PAIVA MORENO HONORIO
OUTROS_PARTICIPANTES
ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA
CPF
118.***.***-70
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JULIANA MIRANDA BRITO VIEIRA
CPF
139.***.***-47
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
JESSICA SILVA DE JESUS
OUTROS_PARTICIPANTES
ANDREA CHAGAS
CPF
003.***.***-12
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de certidão
02/05/2024, 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 08:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 08:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 13:47
Juntada de certidão
16/04/2024, 14:33
Conclusos para despacho
10/01/2024, 13:45
Ver todas as movimentações (129)
Todas as movimentações
(129)
Juntada de certidão
24/05/2024, 08:24
Juntada de certidão
08/05/2024, 14:24
Juntada de certidão
02/05/2024, 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 08:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 08:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 13:47
Juntada de certidão
16/04/2024, 14:33
Conclusos para despacho
10/01/2024, 13:45
Juntada de Petição de petição
09/11/2023, 10:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002427-95.2001.8.20.0100. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: F E DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO - ME, FRANCISCO EDMILSON SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de F E DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO - ME e ou
18/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 11:22
Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023, 10:30
Conclusos para despacho
24/03/2023, 08:40
Decorrido prazo de PARTE em 24/03/2023.
24/03/2023, 08:25
Juntada de certidão
10/01/2023, 08:59
Juntada de certidão
23/11/2022, 14:10
Expedição de Ofício.
17/11/2022, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022, 09:22
Conclusos para despacho
27/09/2022, 15:48
Juntada de certidão
21/07/2022, 14:41
Expedição de Ofício.
21/06/2022, 14:06
Expedição de Ofício.
21/06/2022, 14:06
Juntada de certidão
16/05/2022, 10:08
Juntada de certidão
17/03/2022, 13:15
Expedição de Ofício.
10/01/2022, 16:58
Expedição de Ofício.
10/01/2022, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021, 13:18
Conclusos para despacho
18/10/2021, 09:38
Juntada de Petição de petição
13/07/2021, 21:34
Expedição de Outros documentos.
05/07/2021, 17:10
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 17:08
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020, 14:30
Expedição de Ofício.
15/09/2020, 11:23
Apensado ao processo 0000069-41.1993.8.20.0100
04/09/2020, 10:01
Apensado ao processo 0000136-45.1989.8.20.0100
04/09/2020, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020, 16:43
Conclusos para despacho
14/04/2020, 19:18
Expedição de Outros documentos.
14/04/2020, 19:16
Digitalizado PJE
14/04/2020, 08:40
Recebidos os autos
14/04/2020, 08:40
Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
13/02/2020, 09:35
Recebimento
30/01/2020, 08:58
Recebimento
30/01/2020, 08:58
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
03/12/2019, 09:29
Mero expediente
05/11/2019, 09:30
Juntada de carta devolvida
07/10/2019, 09:45
Expedição de ofício
11/09/2019, 04:33
Recebido os Autos do Advogado
27/08/2019, 04:31
Remetidos os Autos ao Advogado
06/06/2019, 10:02
Recebimento
06/06/2019, 10:01
Recebimento
06/06/2019, 10:01
Certidão expedida/exarada
17/05/2019, 10:06
Relação encaminhada ao DJE
16/05/2019, 09:18
Relação encaminhada ao DJE
14/05/2019, 10:45
Outras Decisões
07/05/2019, 03:32
Mero expediente
27/03/2019, 06:00
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
13/03/2019, 10:12
Arquivamento definitivo em razão da reunião de execuções fiscais
22/01/2019, 03:14
Petição
08/01/2019, 09:43
Recebimento
19/12/2018, 10:08
Recebimento
19/12/2018, 10:08
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
05/12/2018, 11:15
Recebidos os Autos do Magistrado
05/12/2018, 11:14
Recebidos os Autos do Magistrado
05/12/2018, 11:14
Concluso para despacho
03/09/2018, 09:40
Certidão expedida/exarada
22/05/2018, 08:53
Recebimento
18/05/2018, 12:45
Certidão expedida/exarada
18/05/2018, 01:49
Relação encaminhada ao DJE
15/05/2018, 06:18
Ato ordinatório
15/05/2018, 05:16
Redistribuição por direcionamento
10/10/2017, 10:09
Redistribuição por direcionamento
09/10/2017, 02:16
Redistribuição por direcionamento
04/10/2017, 02:45
Remetidos os Autos ao Advogado
31/08/2017, 10:49
Recebimento
31/08/2017, 10:48
Concluso para decisão
23/02/2017, 03:44
Recebimento
27/01/2017, 09:52
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
18/10/2016, 02:19
Ato ordinatório
29/09/2016, 11:53
Recebimento
19/09/2016, 10:38
Recebido os Autos do Advogado
19/09/2016, 10:38
Remetidos os Autos ao Advogado
16/09/2016, 08:56
Recebimento
05/09/2016, 04:09
Recebido os Autos do Advogado
05/09/2016, 04:09
Petição
05/09/2016, 04:01
Remetidos os Autos ao Advogado
19/08/2016, 03:29
Petição
18/08/2016, 11:25
Recebimento
18/08/2016, 08:31
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
04/08/2016, 09:33
Ato ordinatório
28/07/2016, 02:27
Juntada de mandado
27/07/2016, 04:12
Expedição de mandado
10/05/2016, 02:19
Recebimento
20/04/2016, 01:58
Decisão Proferida
18/04/2016, 03:17
Concluso para decisão
21/07/2015, 11:59
Recebimento
14/04/2015, 11:46
Petição
14/04/2015, 11:43
Remetidos os Autos ao Advogado
02/03/2015, 09:51
Processo Suspenso
10/06/2013, 12:00
Despacho Proferido em Correição
30/11/2012, 12:00
Despacho Proferido em Correição
29/09/2011, 12:00
Petição
18/03/2011, 12:00
Concluso para despacho
18/03/2011, 12:00
Despacho Proferido em Correição
06/05/2010, 12:00
Remessa às Hastas Públicas
03/05/2010, 12:00
Juntada de Ofício
15/01/2009, 12:00
Concluso para Despacho
15/01/2009, 12:00
Certificado Decurso de Prazo
27/11/2008, 12:00
Juntada de AR
07/11/2008, 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
07/11/2008, 12:00
Ofício Expedido
30/10/2008, 12:00
Aguardando Devolução de AR
30/10/2008, 12:00
Despacho Proferido em Correição
27/06/2008, 12:00
Despacho Proferido em Correição
12/11/2007, 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
11/06/2007, 12:00
Despacho Proferido em Correição
11/12/2006, 12:00
Juntada de Petição
24/05/2006, 12:00
Concluso para Despacho
24/05/2006, 12:00
Vista à Fazenda Pública
27/04/2006, 12:00
Vistos em Correição
18/11/2005, 12:00
Processo Cadastrado Excepcionalmente
18/07/2001, 12:00
Documentos
Despacho
•
07/05/2026, 14:58
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 09:13
Decisão
•
28/01/2026, 10:32
Despacho
•
29/05/2025, 08:50
Despacho
•
22/04/2024, 13:47
Despacho
•
15/10/2023, 10:30
Despacho
•
10/11/2022, 09:22
Despacho
•
18/10/2021, 13:18
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 17:08
Despacho
•
15/04/2020, 16:43
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
07/05/2026, 14:58
Ato Ordinatório
•
29/01/2026, 09:13
Decisão
•
28/01/2026, 10:32
Despacho
•
29/05/2025, 08:50
Despacho
•
22/04/2024, 13:47
Despacho
•
15/10/2023, 10:30
Despacho
•
10/11/2022, 09:22
Despacho
•
18/10/2021, 13:18
Ato Ordinatório
•
05/07/2021, 17:08
Despacho
•
15/04/2020, 16:43
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40
Decisão / Despacho
•
14/04/2020, 08:40