Execução Fiscal 0010472-21.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2006

Valor da Causa

R$ 945.019,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDRIN COLLINS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/RN 6602·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

RAFAEL FELIPE BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

BBLM COMERCIO LTDA.

CNPJ

Reu

JACKSON TINOCO DA SILVA

CPF

Reu

PAULA CRISTINA CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCA GILMAR NASCIMENTO ARAUJO

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:03

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de Paula Cristina Correia dos Santos em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de Paula Cristina Correia dos Santos em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de Rafael Felipe Bezerra da Silva em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de Rafael Felipe Bezerra da Silva em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:15

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

01/11/2023, 13:52

Publicado Intimação em 19/10/2023.

01/11/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

01/11/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:00

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 18:03

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:58

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

18/04/2024, 13:50

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:07

Despacho

•13/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de Paula Cristina Correia dos Santos em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 15:50

Decorrido prazo de Paula Cristina Correia dos Santos em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de Rafael Felipe Bezerra da Silva em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de Rafael Felipe Bezerra da Silva em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:15

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

01/11/2023, 13:52

Publicado Intimação em 19/10/2023.

01/11/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

01/11/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:56

Juntada de ato ordinatório

20/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho

01/10/2022, 06:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de diligência

12/06/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 11:07

Juntada de certidão

23/02/2022, 22:38

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2022, 11:50

Conclusos para decisão

19/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

14/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 16:34

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:37

Recebidos os autos

24/08/2020, 21:32

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/07/2020, 11:37

Certidão expedida/exarada

10/03/2020, 08:18

Relação encaminhada ao DJE

09/03/2020, 11:13

Mero expediente

05/03/2020, 14:09

Certidão expedida/exarada

03/02/2020, 13:55

Recebimento

07/01/2019, 11:02

Recebimento

07/01/2019, 11:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/12/2018, 12:09

Recebidos os Autos do Magistrado

23/11/2018, 10:21

Recebidos os Autos do Magistrado

23/11/2018, 10:21

Concluso para despacho

14/08/2018, 08:24

Certidão expedida/exarada

02/08/2018, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

01/08/2018, 10:58

Bloqueio/penhora on line

17/07/2018, 13:00

Recebimento

10/07/2018, 11:04

Recebimento

10/07/2018, 11:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/06/2018, 11:46

Recebidos os Autos do Magistrado

27/06/2018, 11:44

Certidão expedida/exarada

27/06/2018, 08:53

Relação encaminhada ao DJE

26/06/2018, 13:22

Outras Decisões

14/06/2018, 13:45

Concluso para decisão

20/09/2016, 17:46

Recebimento

20/09/2016, 17:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/01/2016, 17:40

Recebimento

14/01/2016, 17:40

Concluso para decisão

18/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

13/03/2012, 12:00

Mero expediente

28/02/2012, 12:00

Petição

27/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

27/02/2012, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

17/02/2011, 13:00

Certidão da Publicação no DJe

17/02/2011, 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

16/02/2011, 13:00

Aguardando Publicação

13/12/2010, 13:00

Mandado Expedido

15/09/2010, 12:00

Mandado Expedido

15/09/2010, 12:00

Mandado Expedido

15/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/09/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

18/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

18/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

18/08/2008, 12:00

Recebimento

04/08/2008, 12:00

Carga à PGE

04/08/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

01/08/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

31/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

24/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação

24/07/2008, 12:00

Concluso para Decisão

19/02/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGE

18/02/2008, 12:00

Concluso para Decisão

18/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/02/2008, 13:00

Carga à PGE

12/02/2008, 13:00

Juntada de Petição

07/01/2008, 13:00

Concluso para Decisão

07/01/2008, 13:00

Despacho Proferido em Correição

26/11/2007, 13:00

Expedir Carta de Citação

26/11/2007, 13:00

Concluso para Despacho

09/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

09/03/2007, 12:00

Recebimento

13/12/2006, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

17/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

17/11/2006, 13:00

Mandado Expedido

24/08/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/08/2006, 12:00

Concluso para Despacho

15/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2006, 12:00

Recebimento

12/05/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

08/05/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:23

Decisão

•09/01/2026, 17:27

Despacho

•28/10/2025, 14:34

Decisão

•08/05/2025, 10:21

Despacho

•06/03/2025, 10:08

Despacho

•06/06/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:52

Despacho

•03/11/2022, 16:54

Decisão

•24/01/2022, 11:50

Despacho

•25/02/2021, 16:34

Despacho

•24/08/2020, 21:32

Despacho

•24/08/2020, 21:32

Todos os documentos(22)

Despacho

•12/05/2026, 10:07

Despacho

•13/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:23

Decisão

•09/01/2026, 17:27

Despacho

•28/10/2025, 14:34

Decisão

•08/05/2025, 10:21

Despacho

•06/03/2025, 10:08

Despacho

•06/06/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:52

Despacho

•03/11/2022, 16:54

Decisão

•24/01/2022, 11:50

Despacho

•25/02/2021, 16:34

Despacho

•24/08/2020, 21:32

Despacho

•24/08/2020, 21:32

Despacho

•24/08/2020, 21:32

Despacho

•24/08/2020, 21:32

Despacho

•24/08/2020, 21:32

Despacho

•24/08/2020, 21:32

Despacho

•24/08/2020, 21:32

Despacho

•24/08/2020, 21:32

Despacho

•24/08/2020, 21:32