Execução de Título Extrajudicial 0103569-17.2016.8.20.0101 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A. REQUERENTE: LUCIANO ESCARIAO DA SILVA DECISÃO A dicção do art. 921, I e III, do Diploma Processual Civil determina que: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;(...) III - quando não for localizado o executado OU bens penhoráveis; Nesse caso, o próprio Código estabelece que o prazo de suspensão da execução será de 01 (um) ano, conforme o §1º do artigo transcrito, durante o qual ficará suspensa também a prescrição. Desta feita, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1(um) ano, nos termos do artigo 921, III e §1º, do CPC. Logo após, terminado esse prazo, em não indicando o exequente nenhum bem do devedor passível de constrição judicial, independentemente de nova decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição (art. 921, §2º, CPC), comunicando às partes do arquivamento, e ressaltando que fica facultado o seu posterior desarquivamento a pedido da parte interessada, desde que não tenha transcorrido o prazo da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. (Art. 921, § 2°, CPC) Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (Art. 921, § 3°, CPC) O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Art. 921, § 4°, CPC) O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. (Art. 921, § 5°, CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103569-17.2016.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Caicó/RN, 29 de janeiro de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103569-17.2016.8.20.0101. REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A. REQUERENTE: LUCIANO ESCARIAO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível para o prosseguimento da execução, tendo em vista que os valores bloqueados via SISBAJUD são insuficientes para quitar débito. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A. REQUERENTE: LUCIANO ESCARIAO DA SILVA DESPACHO Considerando o bloqueio realizado em maio/2024 (ID 122153461), sem desdobramento e sem impugnação, determino a sua indisponibilidade e transferência para conta judicial vinculada à presente ação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103569-17.2016.8.20.0101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 14:09

Desentranhado o documento

24/05/2024, 14:07

Desentranhado o documento

24/05/2024, 14:07

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 14:02

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

11/11/2023, 02:04

Publicado Intimação em 19/10/2023.

11/11/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A. REQUERIDO: LUCIANO ESCARIAO DA SILVA DESPACHO Diante da petição retro, vejamos o entendimento do STJ acerca do assunto: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0103569-17.2016.8.20.0101 - BUSCA E APREENSÃO (181)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:25

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:24

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:35

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:14

Juntada de outros documentos

11/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 21:55

Juntada de documento de comprovação

16/05/2023, 21:54

Expedição de Carta precatória.

05/05/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:32

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 11:54

Juntada de carta precatória devolvida

20/01/2022, 11:07

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:00

Juntada de outros documentos

25/08/2021, 15:59

Juntada de outros documentos

04/09/2020, 08:29

Expedição de Ofício.

04/09/2020, 08:26

Juntada de certidão

13/02/2020, 13:15

Expedição de Ofício.

13/02/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 17:25

Conclusos para decisão

30/08/2019, 13:22

Recebidos os autos

12/08/2019, 13:20

Digitalizado PJE

12/08/2019, 02:27

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/08/2019, 02:01

Recebidos os Autos do Magistrado

05/08/2019, 01:47

Recebidos os Autos do Magistrado

05/08/2019, 01:47

Concluso para decisão

18/06/2019, 05:17

Decurso de Prazo

18/06/2019, 04:52

Expedição de ofício

22/02/2019, 08:05

Certidão expedida/exarada

10/12/2018, 07:36

Relação encaminhada ao DJE

06/12/2018, 08:12

Ato ordinatório

03/12/2018, 03:38

Expedição de carta precatória

03/12/2018, 03:12

Recebidos os Autos do Magistrado

26/06/2018, 10:49

Concluso para decisão

26/03/2018, 03:59

Certidão expedida/exarada

26/03/2018, 03:49

Petição

26/03/2018, 03:06

Remessa

19/03/2018, 02:06

Recebimento

19/03/2018, 02:06

Certidão expedida/exarada

15/03/2018, 07:49

Relação encaminhada ao DJE

14/03/2018, 05:06

Mero expediente

08/03/2018, 02:55

Concluso para despacho

30/01/2018, 09:41

Expedição de termo

30/01/2018, 09:39

Petição

30/01/2018, 09:33

Certidão expedida/exarada

24/01/2018, 12:55

Relação encaminhada ao DJE

23/01/2018, 05:37

Ato ordinatório

23/01/2018, 02:49

Recebimento

17/01/2018, 10:07

Recebimento

17/01/2018, 10:07

Certidão expedida/exarada

17/01/2018, 09:31

Relação encaminhada ao DJE

16/01/2018, 04:38

Mero expediente

12/01/2018, 09:56

Concluso para decisão

19/12/2017, 04:42

Expedição de termo

19/12/2017, 04:28

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:59

Petição

07/10/2017, 11:28

Recebimento

13/09/2017, 12:30

Remetidos os Autos ao Advogado

13/09/2017, 11:06

Certidão expedida/exarada

06/09/2017, 10:30

Relação encaminhada ao DJE

05/09/2017, 04:46

Ato Ordinatório praticado

28/08/2017, 02:59

Juntada de mandado

28/08/2017, 02:57

Certidão de Oficial Expedida

08/08/2017, 01:05

Expedição de mandado

10/07/2017, 06:31

Certidão expedida/exarada

14/06/2017, 08:21

Relação encaminhada ao DJE

13/06/2017, 05:36

Recebimento

05/06/2017, 04:48

Mero expediente

24/05/2017, 01:21

Concluso para despacho

27/03/2017, 06:40

Petição

27/03/2017, 06:40

Recebimento

14/02/2017, 03:03

Certidão expedida/exarada

14/02/2017, 01:04

Relação encaminhada ao DJE

13/02/2017, 03:35

Recebimento

01/02/2017, 04:04

Ato Ordinatório praticado

01/02/2017, 03:57

Juntada de mandado

20/01/2017, 03:33

Recebimento

13/01/2017, 03:51

Certidão de Oficial Expedida

29/11/2016, 02:33

Recebimento

21/11/2016, 10:38

Recebimento

08/11/2016, 02:25

Expedição de mandado

08/11/2016, 01:19

Recebimento

24/10/2016, 03:43

Recebimento

17/10/2016, 09:04

Liminar

14/10/2016, 03:49

Distribuído por prevenção

06/10/2016, 12:28

Concluso para despacho

06/10/2016, 05:05

Certidão expedida/exarada

06/10/2016, 05:02

Recebimento

06/10/2016, 04:36

Recebidos os Autos do Cartório Distribuidor

06/10/2016, 04:36

—

Juntada de documento de comprovação

Desentranhado o documento

Desentranhado o documento

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 13/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

Publicado Intimação em 19/10/2023.

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