Execução Fiscal 0343334-64.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.664,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MARCIA MARIA CABRAL DA CUNHA

CPF

Reu

CESTAS SURPRESA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:27

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:26

Desentranhado o documento

20/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:19

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este ed

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:46

Juntada de termo

06/07/2023, 11:19

Outras Decisões

30/03/2023, 01:04

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 04:25

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:27

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:26

Desentranhado o documento

20/02/2024, 13:23

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 22:16

Decisão

•12/07/2024, 16:41

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legal

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Juntada de certidão

20/02/2024, 13:19

Juntada de certidão

24/01/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este ed

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:46

Juntada de termo

06/07/2023, 11:19

Outras Decisões

30/03/2023, 01:04

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 04:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 05:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 05:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 15:28

Juntada de Petição de diligência

02/12/2021, 15:28

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 10:25

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:20

Juntada de certidão

02/11/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [62] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

03/12/2017, 12:14

Mov. [61] - Decisão: Decisão

14/10/2016, 11:50

Conclusos para decisão

12/09/2016, 09:34

Conclusos para despacho

12/09/2016, 09:34

Mov. [58] - Petição: Juntada de Petição

25/05/2016, 16:00

Mov. [57] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(05/04/16)

29/04/2016, 23:59

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 15/04/16 *Referente ao evento Expedição de Intimação(05/04/16)

16/04/2016, 00:02

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

05/04/2016, 10:54

Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

05/04/2016, 10:54

Mov. [53] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(14/09/15)

18/11/2015, 14:41

Mov. [52] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

06/11/2015, 13:46

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico, que nesta data 05/10/2015 o mandado foi entregue ao oficial de justiça (Múcio) para fins de cumprimento.

06/10/2015, 11:24

Mov. [50] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

14/09/2015, 10:23

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARCIA MARIA CABRAL DA CUNHA

14/09/2015, 10:20

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

14/09/2015, 10:20

Mov. [47] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte MARCIA MARIA CABRAL DA CUNHA foi alterado

14/09/2015, 10:02

Mov. [46] - Documento: Juntada de Mandado

19/11/2014, 08:03

Mov. [45] - Documento lido: Mandado lido(a)/(Para Município do Natal) em 14/11/14 *Referente ao evento Expedição de Mandado(03/11/14)

19/11/2014, 07:28

Mov. [44] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(03/11/14)

13/11/2014, 18:44

Mov. [43] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/11/2014, 10:45

Mov. [42] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, o mandado foi entregue no dia 10 de novembro de 2014, ao ofiial de justiça, para fins de cumprimemto.

10/11/2014, 13:48

Mov. [41] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

03/11/2014, 09:44

Mov. [40] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ Município do Natal

03/11/2014, 09:23

Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

03/11/2014, 09:23

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ Município do Natal

15/08/2014, 12:00

Mov. [36] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

15/08/2014, 12:00

Mov. [35] - Despacho: Despacho

11/02/2014, 11:42

Conclusos para despacho

24/01/2013, 11:22

Mov. [33] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

24/01/2013, 11:22

Mov. [32] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(08/11/12)

26/11/2012, 23:59

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 13/11/12 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(08/11/12)

13/11/2012, 13:54

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

08/11/2012, 13:36

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

08/11/2012, 13:36

Mov. [28] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(16/12/11)

27/01/2012, 23:59

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natalteve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 27/12/11 *Referente ao evento Juntada de Intimação(16/12/11)

27/12/2011, 00:00

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natalteve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 27/12/11 *Referente ao evento Juntada de Intimação(16/12/11)

27/12/2011, 00:00

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

16/12/2011, 11:04

Mov. [24] - Documento: Juntada de Intimação

16/12/2011, 11:04

Mov. [23] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 11/03/10*Referente ao evento Juntada de Petição de Petição(21/09/09)

16/12/2011, 11:02

Mov. [22] - Documento: Juntada de Mandado

26/11/2011, 14:18

Mov. [21] - Documento: Juntada de Certidão

02/09/2011, 10:56

Mov. [20] - Documento: Juntada de Certidão

06/07/2011, 12:13

Mov. [19] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Juntada de Petição de Petição(21/09/09)

11/03/2010, 11:07

Mov. [18] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(03/09/09)

25/09/2009, 00:02

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CESTAS SURPRESA COMERCIAL LTDA ME

21/09/2009, 12:34

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/09/2009, 12:34

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/09/2009, 12:09

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 14/09/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(03/09/09)

14/09/2009, 11:31

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

03/09/2009, 08:49

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

03/09/2009, 08:49

Mov. [11] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 13/08/09 para MARCIA MARIA CABRAL DA CUNHA

03/09/2009, 08:48

Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/09/2009, 11:53

Mov. [9] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 13/08/09 para CESTAS SURPRESA COMERCIAL LTDA ME

02/09/2009, 11:53

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARCIA MARIA CABRAL DA CUNHA

13/08/2009, 14:28

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CESTAS SURPRESA COMERCIAL LTDA ME

13/08/2009, 14:27

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARCIA MARIA CABRAL DA CUNHA

27/07/2009, 09:24

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CESTAS SURPRESA COMERCIAL LTDA ME

27/07/2009, 09:24

Mov. [4] - Despacho: Despacho

27/07/2009, 09:24

Conclusos para despacho

24/07/2009, 17:08

Distribuído por sorteio

24/07/2009, 17:08

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

24/07/2009, 17:08

Decisão

•30/03/2023, 01:04

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 05:55

Despacho

•11/02/2014, 11:42

Despacho

•27/07/2009, 09:24