Execução Fiscal 0285246-33.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.575,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

POUSADA RECANTO DAS JANGADAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:06

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

31/01/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este ed

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 11:11

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:30

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:06

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:04

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:56

Juntada de certidão

31/01/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:25

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 00:23

Despacho

•23/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:40

Juntada de certidão

27/11/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este ed

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 11:11

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 06:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 18:40

Juntada de certidão

16/11/2021, 15:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [78] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/12/2017, 19:06

Mov. [77] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

18/01/2017, 10:24

Mov. [76] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 30/11/16*Referente ao evento Expedição de Certidão(17/11/16)

16/01/2017, 21:37

Mov. [75] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(17/11/16)

30/11/2016, 14:12

Mov. [74] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

17/11/2016, 09:31

Mov. [73] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ CARLOS ROBERTO MARTINS

17/11/2016, 09:08

Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

17/11/2016, 09:08

Mov. [71] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte CARLOS ROBERTO MARTINS foi alterado

17/11/2016, 09:01

Mov. [70] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

09/11/2016, 13:49

Mov. [69] - Decisão: Decisão

11/08/2016, 11:25

Conclusos para decisão

02/09/2015, 17:43

Mov. [67] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

02/09/2015, 17:43

Mov. [66] - Petição: Juntada de Petição

28/05/2015, 16:49

Mov. [65] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(18/07/14)

07/08/2014, 23:59

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 28/07/14 *Referente ao evento Expedição de Intimação(18/07/14)

29/07/2014, 00:04

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

18/07/2014, 14:00

Mov. [62] - Expedição de documento: Expedição de Intimação

18/07/2014, 14:00

Mov. [61] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento lido(13/03/14)

14/04/2014, 23:59

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 24/03/14 *Referente ao evento Decisão lido(a)(13/03/14)

25/03/2014, 00:02

Mov. [59] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

13/03/2014, 16:10

Mov. [58] - Documento lido: Decisão lido(a)

13/03/2014, 16:10

Mov. [57] - Despacho: Despacho

11/02/2014, 10:49

Conclusos para despacho

14/12/2012, 10:20

Mov. [55] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

14/12/2012, 10:20

Mov. [54] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento lido(30/08/12)

13/09/2012, 23:59

Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição

05/09/2012, 09:53

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 03/09/12 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos lido(a)(30/08/12)

03/09/2012, 10:45

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

30/08/2012, 15:14

Mov. [50] - Documento lido: Outros Tipos de Documentos lido(a) INTIMAÇÃO DO DESPACHO CONTIDO NO EVENTO 49

30/08/2012, 15:14

Mov. [49] - Despacho: Despacho

14/06/2012, 11:39

Conclusos para despacho

02/04/2012, 00:00

Mov. [47] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Suspensão do Processo

01/04/2012, 23:59

Mov. [46] - Documento: Juntada de Mandado

05/09/2011, 09:31

Mov. [45] - Decisão: Decisão

01/09/2011, 15:06

Mov. [44] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

22/08/2011, 16:48

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/07/2011, 11:50

Conclusos para julgamento

08/07/2011, 14:26

Conclusos para despacho

08/07/2011, 14:26

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/07/2011, 09:10

Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/07/2011, 14:38

Mov. [38] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Por 270 dias (Art. 792 do CPC)

06/07/2011, 15:26

Mov. [37] - Documento: Juntada de Certidão

06/07/2011, 15:26

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Petição

27/06/2011, 09:32

Mov. [35] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Mandado(22/02/10)

26/03/2010, 08:45

Mov. [34] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(05/02/10)

06/03/2010, 00:00

Mov. [33] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

23/02/2010, 14:42

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ POUSADA RECANTO DAS JANGADAS LTDA ME

22/02/2010, 08:46

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

22/02/2010, 08:46

Mov. [30] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(26/01/10)

20/02/2010, 00:01

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal(Leitura Automática)) em 19/02/10 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(05/02/10)

19/02/2010, 00:01

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

05/02/2010, 09:55

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)

05/02/2010, 09:55

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Petição

05/02/2010, 09:14

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 04/02/10 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(26/01/10)

04/02/2010, 11:38

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

26/01/2010, 10:51

Mov. [23] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

26/01/2010, 10:51

Mov. [22] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 07/12/09 para CARLOS ROBERTO MARTINS

26/01/2010, 10:50

Mov. [21] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CARLOS ROBERTO MARTINS

07/12/2009, 13:17

Mov. [20] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CARLOS ROBERTO MARTINS

07/12/2009, 11:27

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

07/12/2009, 11:27

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Petição

03/12/2009, 16:13

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ POUSADA RECANTO DAS JANGADAS LTDA ME

25/08/2009, 16:06

Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Mandado

25/08/2009, 16:06

Mov. [15] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Município do Natal/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(29/07/09)

22/08/2009, 00:01

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Município do Natal) em 11/08/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(29/07/09)

10/08/2009, 11:34

Mov. [13] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

04/08/2009, 12:31

Mov. [12] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 13/07/09 para CARLOS ROBERTO MARTINS

04/08/2009, 12:31

Mov. [11] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para Município do Natal)

29/07/2009, 17:37

Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/07/2009, 17:37

Mov. [9] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 13/07/09 para POUSADA RECANTO DAS JANGADAS LTDA ME

29/07/2009, 17:34

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CARLOS ROBERTO MARTINS

13/07/2009, 14:45

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para POUSADA RECANTO DAS JANGADAS LTDA ME

13/07/2009, 14:44

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CARLOS ROBERTO MARTINS

03/07/2009, 08:00

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para POUSADA RECANTO DAS JANGADAS LTDA ME

03/07/2009, 08:00

Mov. [4] - Despacho: Despacho

03/07/2009, 08:00

Conclusos para despacho

02/07/2009, 10:49

Distribuído por sorteio

02/07/2009, 10:49

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

02/07/2009, 10:49

Despacho

•20/01/2026, 10:15

Despacho

•08/09/2025, 17:38

Despacho

•07/12/2024, 19:22

Despacho

•28/11/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:28

Despacho

•11/02/2014, 10:49

Despacho

•03/07/2009, 08:00