Execução Fiscal 0633123-90.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.941,69

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

O DE LIMA MOVEIS - ME

CNPJ

Reu

OTACILIO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:56

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 14:56

Juntada de termo

08/03/2024, 09:56

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de O DE LIMA MOVEIS - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:03

Publicado Citação em 19/10/2023.

23/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

23/10/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:54

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:48

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:20

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:56

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:51

12/03/2024, 14:56

Juntada de termo

08/03/2024, 09:56

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de O DE LIMA MOVEIS - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:03

Publicado Citação em 19/10/2023.

23/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

23/10/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:54

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:48

Juntada de certidão

24/05/2023, 12:20

Outras Decisões

07/03/2023, 11:24

Conclusos para despacho

05/10/2022, 09:46

Processo Desarquivado

05/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 01:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 04:17

Arquivado Provisoramente

09/10/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2019, 16:09

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 10:31

Mov. [38] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

29/12/2018, 15:19

Mov. [37] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2018, 14:06

Mov. [36] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2018, 01:34

Mov. [35] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2018, 11:05

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/09/2018, 10:36

Mov. [33] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/07/2018, 06:07

Mov. [32] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 00:31

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/06/2018, 17:07

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/06/2018, 01:41

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/05/2018, 10:41

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/05/2018, 17:44

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/05/2018, 02:53

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2018, 03:41

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/04/2018, 22:10

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/03/2018, 00:00

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/03/2018, 00:00

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633123-90.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: O de Lima Moveis Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que não foi possível a citação no endereço fornecido pelo exequente, conforme se vê no AR/mandado juntado aos autos. Assim, em cumprimento à Portaria nº 001/2016, deste Juízo, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e ABRO VISTA ao exequente pelo mesmo prazo. Natal, 02 de março de 2018.

02/03/2018, 09:57

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

27/10/2017, 10:51

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/018808-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2017 Local: Natal / Harrison da Costa

13/05/2016, 16:14

Mov. [19] - Documento: Documento

13/05/2016, 16:10

Mov. [18] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633123-90.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: O de Lima Moveis Me ATO ORDINATÓRIO Certifico que, devido à devolução da carta de citação, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é o mesmo daquele que consta nos autos. Sendo assim, expeço mandado de citação. Natal, 13 de maio de 2016. Alexandre da Cunha Carvalho Chefe de Secretaria

13/05/2016, 16:09

Mov. [17] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633123-90.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: O de Lima Moveis Me ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, visto que o executado não foi localizado pelos Correios, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 30 de junho de 2015. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

30/06/2015, 09:54

Mov. [16] - Juntada de AR: Juntada de AR

25/06/2015, 13:50

Mov. [15] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0633123-90.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: O de Lima Moveis Me ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que consta nos autos pedido de citação pessoal, expeço mandado de citação/penhora, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil. Natal, 17 de junho de 2015. Simone Rodrigues Santana Técnico Judiciário

17/06/2015, 11:08

Mov. [14] - Juntada de AR: Juntada de AR

17/06/2015, 11:06

Mov. [13] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2015, 04:44

Mov. [12] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

10/03/2015, 16:59

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633123-90.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: O de Lima Moveis Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 10 de março de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

10/03/2015, 16:58

Mov. [10] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70050076-0 Tipo da Petição: Outros Data: 10/11/2014 17:55

11/11/2014, 07:31

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

17/10/2014, 00:00

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/10/2014, 00:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Visto em correição. Tendo em vista a devolução, pelo correio, da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, e, com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço da parte executada, a fim de efetivar a citação. Natal, 02 de outubro de 2014. Alexandre da Cunha Carvalho Diretor de Secretaria

02/10/2014, 10:05

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

25/06/2013, 12:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 07 de janeiro de 2013 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114801724TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0633123-90.2009.8.20.0001-0-001, emitido para O de Lima Moveis Me. Usuário:

07/01/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

08/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

01/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

01/01/2010, 12:00

Decisão

•26/08/2024, 13:50

Decisão

•21/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:56

Decisão

•07/03/2023, 11:24

Sentença

•08/10/2019, 16:09

Despacho

•01/01/2010, 19:06