Execução Fiscal 0610358-28.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.222,09

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

GILDASIO RIBEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

G R DE SOUSA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 15:02

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 11:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição de extinção

19/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 14:24

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

15/03/2024, 09:56

Juntada de recibo (sisbajud)

13/03/2024, 10:50

Juntada de termo

19/01/2024, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 15:29

Todas as movimentações(81)

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 15:02

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:07

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 11:14

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/03/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição de extinção

19/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 14:24

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

15/03/2024, 09:56

Juntada de recibo (sisbajud)

13/03/2024, 10:50

Juntada de termo

19/01/2024, 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 15:29

Conclusos para decisão

14/12/2023, 11:36

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:35

Juntada de certidão

14/12/2023, 11:33

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:33

Outras Decisões

20/04/2023, 16:51

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de diligência

25/07/2022, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 09:18

Juntada de Petição de diligência

04/05/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 08:40

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2019, 08:20

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2019, 08:13

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 08:13

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 13:51

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 13:51

Mov. [38] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

10/01/2019, 22:14

Mov. [37] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/060344-3 Situação: Emitido em 18/12/2018 15:15:11 Local: 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

18/12/2018, 15:15

Mov. [36] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0610358-28.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): G R de Sousa Me e outro, Gildásio Ribeiro de Sousa ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 12 de dezembro de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

12/12/2018, 12:24

Mov. [35] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 22 de novembro de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR914068444TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0610358-28.2009.8.20.0001-004, emitido para Gildásio Ribeiro de Sousa. Usuário:

22/11/2018, 00:00

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

18/11/2018, 18:59

Mov. [33] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

07/11/2018, 12:13

Mov. [32] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0610358-28.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): G R de Sousa Me e outro, Gildásio Ribeiro de Sousa ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente na fl. 43 dos autos. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 05 de novembro de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

05/11/2018, 14:24

Mov. [31] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de setembro de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR913979268TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0610358-28.2009.8.20.0001-003, emitido para Gildásio Ribeiro de Sousa. Usuário:

28/09/2018, 00:00

Mov. [30] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

18/09/2018, 10:57

Mov. [29] - Outras Decisões: Outras Decisões/Processo nº 0610358-28.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: G R de Sousa Me DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora pugnado pela citação do empresário individual que representa a executada, assim como pela realização de arresto e penhora eletrônica de valores. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada, por tratar-se de firma individual (página 40), tem como representante exclusiva sua pessoa física, na hipótese ora tratada, GILDASIO RIBEIRO DE SOUSA, pois em que pese a sociedade empresária ser dotada de personalidade jurídica própria, a firma individual não é capaz de criar nova pessoa. Assim, o indivíduo que constitui a empresa individual não tem a sua personalidade cindida entre uma pessoa física e outra jurídica. O pat

12/09/2018, 11:05

Mov. [28] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/04/2018, 10:13

Mov. [27] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004125-4 Tipo da Petição: Outros Data: 21/03/2018 07:42

21/03/2018, 08:07

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

28/02/2018, 00:00

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

16/02/2018, 00:00

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0610358-28.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: G R de Sousa Me ATO ORDINATÓRIO Visto em Correição. Certifico que, em razão do pedido de Citação por Edital, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que a empresa executada encontra-se "baixada", conforme se vê no documento a seguir. Dessa forma, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 07 de fevereiro de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

07/02/2018, 10:25

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de documento

07/02/2018, 10:22

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 11 de dezembro de 2015. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

11/12/2015, 10:12

Mov. [21] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2015, 00:42

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

09/11/2015, 00:00

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70025283-0 Tipo da Petição: Outros Data: 04/11/2015 11:05

05/11/2015, 08:10

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

27/10/2015, 00:00

Mov. [17] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0610358-28.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: G R de Sousa Me ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, e, com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço da parte executada, a fim de efetivar a citação. Natal, 20 de outubro de 2015. MACKSON FERNANDES TORQUATO LIMA DE OLIVEIRA Genérico

20/10/2015, 10:25

Mov. [16] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

19/10/2015, 14:06

Mov. [15] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

11/03/2015, 13:41

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0610358-28.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: G R de Sousa Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 11 de março de 2015. Silvaneide Araújo Dantas Auxiliar Técnico

11/03/2015, 13:22

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/12/2014, 00:00

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70053325-0 Tipo da Petição: Outros Data: 05/12/2014 11:00

08/12/2014, 08:02

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, intimo a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

01/12/2014, 11:55

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/12/2014, 00:00

Mov. [9] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Intimação

24/11/2014, 10:55

Mov. [8] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/043737-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2014 Local: Natal / Danielle de Azevedo Ferreira Lima

24/07/2013, 12:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

29/01/2013, 12:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 19 de abril de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034644251TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0610358-28.2009.8.20.0001-0-001, emitido para G R de Sousa Me. Usuário:

19/04/2012, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

05/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

21/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

21/12/2009, 12:00

Decisão

•15/12/2023, 15:29

Decisão

•20/04/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 21:50

Decisão

•12/09/2018, 11:08

Despacho

•21/12/2009, 10:17