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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 181.597,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2026, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2026, 15:45

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 23:29

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

06/02/2026, 18:02

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:37

Juntada de diligência

27/08/2025, 16:58

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2026, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2026, 15:45

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 23:29

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

06/02/2026, 18:02

Expedição de Intimação.

03/02/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 17:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:37

Juntada de diligência

27/08/2025, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO CORTEZ DOS SANTOS CUNHA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Juntada de diligência

08/05/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 11:23

Juntada de diligência

23/04/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:59

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

21/01/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCELLO ROCHA LOPES - RN5382 Ré(u)(s): AQUACULTURA POTIGUAR LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0820971-46.2023.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado do(a) Trata-se de MONITÓRIA (40) proposta por Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em face de AQUACULTURA POTIGUAR LTDA - ME e outros (2). O(a) autor(a) requereu, em petição de ID 138760942, que seja feita a citação dos demandados de forma eletrônica, por meio do aplicativo Whatsapp. É o relatório. Decido. Com efeito, cumpre-se ressaltar que a citação é ato indispensável do processo e pressuposto de sua existência. É o momento no qual se dar ciência ao réu sobre a existência da ação, e, também, necessariamente, sobre os termos dela, perfectibilizando a triangulação processual. A citação é elemento essencial para o contraditório e ampla defesa e a partir da data de sua ocorrência se produzem efeitos de alta repercussão, como a constituição do devedor em mora, a vinculação do objeto discutido no processo ao seu resultado e a determinação de litispendência. Por sua relevância, a ausência de citação configura vício transrescisório, podendo ser arguido a qualquer tempo. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 246, inciso V, prevê a possibilidade de citação por meio eletrônico, na forma da lei. A Lei 11.419/06, por sua vez, autoriza a realização da citação pelo meio eletrônico, desde que observadas as formas e cautelas elencadas no art. 5º da mesma lei, bem como que a íntegra dos autos esteja disponível ao citando. O referido artigo assevera que serão feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem junto ao Poder judiciário, cabendo aos respectivos órgãos disciplinarem a questão. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo CPC/2015, aprovou, no ano de 2017, a utilização do Whatsapp para intimação, e não para citações, desde que realizado prévio cadastro e adesão voluntária do usuário. Entretanto, recentemente, por meio da Resolução 354/2020, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, previu em seu art. 8º que “Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.” Por outro lado, o TJRN por meio da Resolução nº 28, de 20 de abril de 2022 do TJRN, com as alterações promovidas pela Resolução nº 33 de 09 de junho de 2002, autoriza a utilização de recursos tecnológicos aos Oficiais de Justiça, quando do cumprimento dos mandados de citação ou intimação, dentre eles o aplicativo de WhatsApp, destacando em seu art. 10, que reputa-se realizada a cientificação com o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício. Assim, DEFIRO o pedido de ID 138760942, observando-se os artigos 9º parágrafo único, 10 e 11 da mencionada Resolução. Cumpra-se, observando-se os telefones informados na petição de ID 138760942, e utilizando-se do mandado já expedido. Não sendo possível a realização da diligência mediante o uso de recursos tecnológicos, e na forma disciplinada, o ato deverá ser realizado presencialmente, utilizando-se os endereços informados na petição no ID 138760942, independente de conclusão. Publique e Intime-se. MOSSORÓ /RN, 17 de dezembro de 2024 (documento assinado digitalmente pelo magistrado, na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/12/2024, 14:50

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:29

Juntada de devolução de mandado

11/12/2024, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 12:50

Juntada de diligência

30/11/2024, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

29/11/2024, 02:45

Publicado Intimação em 11/09/2024.

29/11/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCELLO ROCHA LOPES - RN5382 Ré(u)(s): AQUACULTURA POTIGUAR LTDA - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0820971-46.2023.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado do(a) Trata-se de Ação MONITÓRIA, promovida por Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em desfavor de AQUACULTURA POTIGUAR LTDA - ME. A diligência para tentativa de citação da demandada, AQUACULTURA POTIGUAR LTDA – ME, restou infrutífera, consoante certidão de ID AQUACULTURA POTIGUAR LTDA – ME. Instada a manifestação, a parte autora, no ID 118718925, informou que a promovida, encontra-se baixada/extinta perante os órgãos competentes, desde 7 de março de 2024, em virtude de sua extinção por liquidação voluntária. Assim, postulou pela sucessão processual e a consequente inclusão dos sócios da empresa no polo passivo desta demanda, para adimplirem a quantia devida, preferencialmente via WhatsApp, com a inclusão de: CLAUDIO LUÍS CORTÊS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 199.718.934-87, com endereço em Rua Dr. Luiz Antônio, nº 489, Alecrim, Natal/RN, CEP 59030-070, número (84) 99828-1272; e de: BRUNO AUGUSTO CORTEZ DOS SANTOS CUNHA, inscrito no CPF sob o nº 089.662.084- 01 com endereço em Rua Dr. Luiz Antônio, nº 489A, Alecrim, Natal/RN, CEP 59030-070, número (84) 98797-9639. DEFIRO o pedido de substituição processual, com fulcro no art. 110 do CPC. Atualize-se o cadastro de partes. Cite-se. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 06:25

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 14:23

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO ROCHA LOPES - RN5382 Parte Ré: REU: AQUACU Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0820971-46.2023.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:11

Juntada de diligência

25/03/2024, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 18:09

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:08

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCELLO ROCHA LOPES - RN5382 Ré(u)(s): AQUACULTURA POTIGUAR LTDA - ME DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0820971-46.2023.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado do(a) Intime-se a parte autora, através do seu advog

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:38

Juntada de custas

17/10/2023, 06:29

Juntada de custas

16/10/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

27/09/2023, 08:26

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 08:26

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:00

Decisão

•17/12/2024, 14:50

Despacho

•20/08/2024, 06:25

Decisão

•19/12/2023, 18:09

Despacho

•02/10/2023, 15:49

19/12/2024, 00:00