Execução Fiscal 0800056-14.2023.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.339.430,52

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO FOGO

CNPJ

Autor

RIO DO FOGO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/RN 5046·CPF·Representa: Autor

IVAN DE SOUZA CRUZ

OAB/RN 3848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2026, 09:15

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Juntada de certidão

10/03/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:03

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:47

Publicado Intimação em 19/10/2023.

11/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

11/11/2023, 01:33

Todas as movimentações(33)

Juntada de Petição de substabelecimento

01/04/2026, 09:15

Juntada de certidão

30/03/2026, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 10:07

Decisão

•13/03/2024, 12:03

10/03/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:03

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:47

Publicado Intimação em 19/10/2023.

11/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

11/11/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

11/11/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800056-14.2023.8.20.5158. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO EXECUTADO: VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO 1 - Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes nas Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA(s), honorários advocatícios e custas judiciais (que deverã Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:35

Apensado ao processo 0800055-29.2023.8.20.5158

17/10/2023, 13:28

Decisão ou Despacho

30/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão

24/08/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MUNICIPIO DE RIO DO FOGO.

24/01/2023, 14:31

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 12:18

Decisão

•30/08/2023, 19:00

Despacho

•24/01/2023, 14:31