Agravo em Recurso Especial 0803904-92.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VANESSA MAIRA DA SILVA CAXIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA REGINA SARTORI

OAB/SP 424352·CPF·Representa: Autor

MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS

OAB/SP 414780·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA JUCA FORTES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 711481/2025

07/08/2025, 23:11

Protocolizada Petição 711481/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 22:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de VANESSA MAIRA DA SILVA CAXIAS

04/08/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/07/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/07/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/07/2025, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2025, 21:20