Execução Fiscal 0860754-74.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/10/2020
Valor da Causa
R$ 716.529,97
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 07:06
Juntada de carta precatória devolvida
04/11/2024, 13:25
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
PLANET NATAL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-29
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Reu
ROBERTO RESTUM
CPF
043.***.***-40
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/07/2024, 18:29
Conclusos para decisão
03/07/2024, 10:13
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
03/07/2024, 07:05
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024, 14:32
Conclusos para decisão
17/06/2024, 11:59
Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 13:44
Juntada de certidão
19/02/2024, 10:55
Expedição de Carta rogatória.
13/12/2023, 19:21
Publicado Intimação em 14/02/2023.
27/09/2023, 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
27/09/2023, 19:48
Juntada de certidão
17/08/2023, 09:00
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 07:06
Juntada de carta precatória devolvida
04/11/2024, 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/07/2024, 18:29
Conclusos para decisão
03/07/2024, 10:13
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
03/07/2024, 07:05
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2024, 14:32
Conclusos para decisão
17/06/2024, 11:59
Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 15:03
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 13:45
Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 13:44
Juntada de certidão
19/02/2024, 10:55
Expedição de Carta rogatória.
13/12/2023, 19:21
Publicado Intimação em 14/02/2023.
27/09/2023, 19:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
27/09/2023, 19:48
Juntada de certidão
17/08/2023, 09:00
Ato ordinatório praticado
26/05/2023, 10:38
Juntada de Petição de petição
15/03/2023, 16:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova - Natal/RN CEP 59064-972. Fone: 3673-8671 Processo nº 0860754-74.2020.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta aos sistemas RENAJUD, havendo encontrado o veículo REB/FREE HOBBY FH 2 (2007), em nome do execut
13/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 07:42
Juntada de ato ordinatório
09/02/2023, 15:21
Decretada a indisponibilidade de bens
17/11/2022, 20:45
Conclusos para despacho
30/08/2022, 17:59
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 17:59
Expedição de Certidão.
26/11/2021, 13:20
Juntada de certidão
26/10/2021, 21:55
Juntada de aviso de recebimento
05/10/2021, 19:25
Juntada de aviso de recebimento
05/10/2021, 19:23
Juntada de certidão
16/08/2021, 11:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020, 08:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2020, 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 21:13
Concedida a Medida Liminar
19/10/2020, 20:40
Conclusos para despacho
15/10/2020, 19:31
Distribuído por sorteio
15/10/2020, 19:30
Documentos
Decisão
•
03/07/2024, 18:29
Decisão
•
20/06/2024, 14:32
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 13:44
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 10:38
Ato Ordinatório
•
09/02/2023, 15:21
Decisão
•
17/11/2022, 20:45
Decisão
•
19/10/2020, 20:40