Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800294-85.2020.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 28.648,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

CALIXTO HORACIO DE MESQUITA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO

OAB/RN 13984·CPF·Representa: Autor

VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO

OAB/RN 18461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CALIXTO HORACIO DE MESQUITA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:24

Decorrido prazo de ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:26

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:27

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:47

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:09

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:22

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:24

Decorrido prazo de ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 06:26

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 08:29

Decisão

•04/09/2024, 17:49

20/09/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:27

Juntada de certidão

19/09/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

18/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 10:47

Juntada de certidão

16/09/2024, 09:09

Juntada de certidão

13/09/2024, 13:22

Juntada de certidão

10/09/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:38

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

04/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de CALIXTO HORACIO DE MESQUITA E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024.

03/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:35

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 10:20

Conclusos para despacho

22/06/2024, 21:04

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

18/06/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO. em 20/05/2024.

23/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

23/04/2024, 01:16

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:03

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 13:02

Juntada de intimação de pauta

29/01/2024, 10:17

Recebidos os autos

29/01/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800294-85.2020.8.20.5110, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/09/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:18

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 21:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 07:23

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2022, 19:04

Decorrido prazo de ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 10:20

Julgado improcedente o pedido

01/06/2022, 06:18

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 15:09

Audiência instrução e julgamento realizada para 30/05/2022 11:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.

30/05/2022, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:44

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 11:26

Audiência instrução e julgamento designada para 30/05/2022 11:15 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria.

16/05/2022, 11:15

Juntada de certidão

22/06/2021, 11:07

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 09:27

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 19:59

Decorrido prazo de VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 15:20

Juntada de ato ordinatório

15/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 10:02

Conclusos para despacho

29/04/2020, 20:31

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 20:30

Despacho

•24/06/2024, 10:20

Decisão

•23/04/2024, 17:14

Despacho

•27/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:02

Acórdão

•22/11/2023, 11:11

Despacho

•03/08/2022, 18:48

Despacho

•03/08/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:10

Sentença

•01/06/2022, 06:18

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:26

Despacho

•11/09/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 15:19

Despacho

•04/05/2020, 10:02