Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823007-22.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 15.979,94

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

SONIA DE FREITAS MANGUINHO

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

DYEGO OTAVIANO TRIGUEIRO DE MACEDO

OAB/RN 13363·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/RN 17120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SONIA DE FREITAS MANGUINHO

CPF

Autor

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:37

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

03/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:40

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(90)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:29

Decisão

•27/10/2025, 16:59

13/02/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:37

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

03/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 14:40

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 07:53

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 07:53

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 07:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/10/2025, 16:59

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 12:06

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:08

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 13:05

Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 07:03

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 18:58

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 20:22

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:20

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

22/04/2025, 10:51

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

22/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:41

Outras Decisões

15/04/2025, 17:25

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:34

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

30/09/2024, 07:21

Juntada de intimação de pauta

27/09/2024, 08:10

Recebidos os autos

27/09/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823007-22.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 07-11-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 07 a 13/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 08:20

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 08:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de Gabriel Ferreira de Almeida em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:32

Juntada de Petição de recurso inominado

25/10/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:57

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:13

Conclusos para despacho

05/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:25

Conclusos para decisão

14/04/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 12:49

Despacho

•27/08/2025, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 18:58

Despacho

•02/07/2025, 20:22

Decisão

•15/04/2025, 17:25

Despacho

•03/12/2024, 11:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 18:23

Despacho

•30/09/2024, 17:48

Decisão / Despacho

•25/09/2024, 16:09

Decisão

•12/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:00

Decisão

•22/01/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:51

Acórdão

•17/11/2023, 18:46

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 08:29

Decisão

•27/10/2025, 16:59

Despacho

•27/08/2025, 13:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 18:58

Despacho

•02/07/2025, 20:22

Decisão

•15/04/2025, 17:25

Despacho

•03/12/2024, 11:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2024, 18:23

Despacho

•30/09/2024, 17:48

Decisão / Despacho

•25/09/2024, 16:09

Decisão

•12/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:00

Decisão

•22/01/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:51

Acórdão

•17/11/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 08:19

Sentença

•30/09/2022, 11:47

Despacho

•06/05/2022, 15:13

Despacho

•19/04/2022, 17:25