Execução Fiscal 0105449-78.2015.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.302,06

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0105449-78.2015.8.20.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: MARIA DAS DORES DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cum

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:36

Juntada de devolução de mandado

24/03/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 10:51

Juntada de diligência

20/02/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:27

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:48

Publicado Intimação em 20/10/2023.

23/10/2023, 10:30

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0105449-78.2015.8.20.0101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: MARIA DAS DORES DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cum

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:36

Juntada de devolução de mandado

24/03/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 10:51

Juntada de diligência

20/02/2024, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:44

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:27

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 08:48

Publicado Intimação em 20/10/2023.

23/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

23/10/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: MARIA DAS DORES DA CRUZ ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provim Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0105449-78.2015.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2023, 21:16

Juntada de devolução de mandado

01/10/2023, 21:16

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 13:30

Juntada de termo

20/09/2023, 10:26

Outras Decisões

04/09/2023, 19:57

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 00:03

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 14:34

Publicado Intimação em 16/09/2022.

18/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 09:38

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:55

Juntada de termo

06/07/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 18:02

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de ré em 18/11/2021.

06/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CRUZ em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2021, 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2021, 07:25

Conclusos para decisão

22/04/2021, 14:48

Juntada de certidão

22/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2021, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 18:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CRUZ em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 11:41

Conclusos para decisão

12/02/2021, 18:40

Juntada de certidão

12/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2021, 22:09

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 13:54

Outras Decisões

03/12/2020, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2020, 10:52

Conclusos para decisão

07/08/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 08:50

Conclusos para decisão

17/06/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CRUZ em 22/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 03:02

Juntada de certidão

10/05/2020, 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 11:30

Outras Decisões

05/03/2020, 11:51

Conclusos para decisão

13/09/2019, 13:15

Digitalizado PJE

21/08/2019, 11:04

Recebidos os autos

21/08/2019, 09:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE

14/08/2019, 02:13

Certidão expedida/exarada

03/04/2019, 01:54

Petição

03/04/2019, 01:53

Recebimento

02/04/2019, 05:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/03/2019, 09:43

Expedição de termo

21/02/2019, 01:24

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2019, 10:21

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2019, 10:21

Certidão expedida/exarada

25/01/2019, 08:16

Relação encaminhada ao DJE

24/01/2019, 03:08

Mero expediente

19/01/2019, 10:26

Audiência Preliminar/Conciliação

08/10/2018, 12:44

Concluso para decisão

08/10/2018, 04:38

Expedição de termo

08/10/2018, 04:06

Recebido os Autos do Advogado

05/10/2018, 10:54

Remetidos os Autos ao Advogado

02/10/2018, 09:19

Certidão expedida/exarada

31/07/2018, 08:50

Recebimento

30/07/2018, 11:01

Relação encaminhada ao DJE

30/07/2018, 05:25

Ato ordinatório

30/07/2018, 01:25

Audiência

30/07/2018, 01:23

Remetidos os Autos à Distribuição

24/05/2018, 09:22

Certidão expedida/exarada

16/05/2018, 12:28

Relação encaminhada ao DJE

15/05/2018, 04:49

Recebimento

14/05/2018, 08:07

Mero expediente

07/05/2018, 04:53

Concluso para decisão

20/04/2018, 10:44

Certidão expedida/exarada

20/04/2018, 10:44

Petição

20/04/2018, 10:19

Expedição de termo

13/04/2018, 08:59

Reativação

13/04/2018, 08:33

Certidão expedida/exarada

12/04/2018, 12:32

Certidão expedida/exarada

12/04/2018, 12:32

Certidão expedida/exarada

11/04/2018, 10:15

Relação encaminhada ao DJE

11/04/2018, 05:51

Relação encaminhada ao DJE

11/04/2018, 05:51

Definitivo

11/04/2018, 02:13

Ato ordinatório

11/04/2018, 02:09

Ato ordinatório

10/04/2018, 05:00

Expedição de alvará

10/04/2018, 04:24

Recebimento

10/04/2018, 04:21

Decisão Proferida

10/04/2018, 03:39

Concluso para decisão

09/04/2018, 09:40

Certidão expedida/exarada

09/04/2018, 09:37

Petição

09/04/2018, 09:36

Ato ordinatório

03/04/2018, 02:06

Decurso de Prazo

06/03/2018, 11:09

Despacho Proferido em Correição

07/02/2018, 10:31

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 11:06

Expedição de edital

24/07/2017, 03:23

Juntada de mandado

31/03/2017, 06:03

Certidão de Oficial Expedida

30/03/2017, 05:55

Expedição de mandado

10/03/2017, 09:24

Juntada de carta devolvida

29/11/2016, 04:39

Expedição de carta de citação

07/11/2016, 05:06

Mero expediente

26/08/2016, 10:55

Recebimento

26/08/2016, 04:13

Petição

26/04/2016, 12:38

Concluso para despacho

26/04/2016, 03:04

Recebimento

25/04/2016, 05:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/04/2016, 12:29

Recebimento

04/04/2016, 10:50

Mero expediente

01/04/2016, 04:08

Mero expediente

23/03/2016, 11:15

Certidão expedida/exarada

18/12/2015, 11:40

Concluso para despacho

18/12/2015, 01:18

Distribuído por sorteio

17/12/2015, 05:04

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:50

Decisão

•11/06/2024, 14:36

Decisão

•28/05/2024, 17:08

Despacho

•21/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:27

Decisão

•04/09/2023, 19:57

Despacho

•16/05/2023, 14:32

Despacho

•02/09/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:37

Despacho

•09/06/2022, 18:02

Decisão

•30/09/2021, 07:25

Despacho

•11/03/2021, 18:04

Decisão

•03/12/2020, 10:52

Despacho

•21/07/2020, 08:50

Decisão

•05/03/2020, 11:51

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:50

Decisão

•11/06/2024, 14:36

Decisão

•28/05/2024, 17:08

Despacho

•21/11/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:27

Decisão

•04/09/2023, 19:57

Despacho

•16/05/2023, 14:32

Despacho

•02/09/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:37

Despacho

•09/06/2022, 18:02

Decisão

•30/09/2021, 07:25

Despacho

•11/03/2021, 18:04

Decisão

•03/12/2020, 10:52

Despacho

•21/07/2020, 08:50

Decisão

•05/03/2020, 11:51

Decisão / Despacho

•21/08/2019, 09:38

Decisão / Despacho

•21/08/2019, 09:38

Decisão / Despacho

•21/08/2019, 09:38

Decisão / Despacho

•21/08/2019, 09:38

Decisão / Despacho

•21/08/2019, 09:38