Apelação Cível 0800091-31.2019.8.20.5152 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.980,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

ZAIRA DE MORAIS FERNANDES MEDEIROS

CPF

Autor

SAO JOAO DO SABUGI GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/01/2021, 11:20

Transitado em Julgado em 22/09/2020

08/01/2021, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/07/2020, 14:06

Deliberado em sessão - julgado

07/07/2020, 16:02

Incluído em pauta para 07/07/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

24/06/2020, 11:31

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2020, 18:19

Conclusos para decisão

13/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de parecer

13/01/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2020, 09:22

Recebidos os autos

07/01/2020, 12:52

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:52

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/01/2021, 11:20

Transitado em Julgado em 22/09/2020

08/01/2021, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2020, 09:22

06/08/2020, 16:44

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/07/2020, 14:06

Deliberado em sessão - julgado

07/07/2020, 16:02

Incluído em pauta para 07/07/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

24/06/2020, 11:31

Pedido de inclusão em pauta

17/06/2020, 18:19

Conclusos para decisão

13/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de parecer

13/01/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2020, 09:22

Recebidos os autos

07/01/2020, 12:52

Conclusos para despacho

07/01/2020, 12:52

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 12:52

DESPACHO

•29/11/2019, 08:37

SENTENÇA

•02/09/2019, 11:21

DESPACHO

•06/06/2019, 11:39

DESPACHO

•12/03/2019, 15:30