Apelação / Remessa Necessária 0800231-81.2018.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.224.200,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

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Partes do Processo

USINA DE ENERGIA EOLICA SANTO CRISTO SPE S.A

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA SAO JOAO SPE S.A

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA REDUTO SPE S.A

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA CARNAUBA SPE S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 232949·CPF·Representa: Autor

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ

OAB/RJ 227001·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 169694·CPF·Representa: Autor

BRUNO TARTARI PROENCA

OAB/RJ 172367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

USINA DE ENERGIA EOLICA SANTO CRISTO SPE S.A

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA SAO JOAO SPE S.A

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA REDUTO SPE S.A

CNPJ

Autor

USINA DE ENERGIA EOLICA CARNAUBA SPE S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOUROS RN

Autor

SAO MIGUEL DE TOUROS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO

CNPJ

Reu

USINA DE ENERGIA EOLICA SAO JOAO SPE S.A

CNPJ

Reu

USINA DE ENERGIA EOLICA SANTO CRISTO SPE S.A

CNPJ

Reu

USINA DE ENERGIA EOLICA REDUTO SPE S.A

CNPJ

Reu

USINA DE ENERGIA EOLICA CARNAUBA SPE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(21)

LUCAS CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 232949·CPF·Representa: Autor

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ

OAB/RJ 227001·CPF·Representa: Autor

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE NORONHA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 169694·CPF·Representa: Autor

BRUNO TARTARI PROENCA

OAB/RJ 172367·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE ALMEIDA BOMBARDA

CPF·Representa: Autor

LUCAS LEAL SAMPAIO

OAB/RN 16102·CPF·Representa: Autor

JOAO EUDES FERREIRA FILHO

OAB/RN 6405·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGERIO BONFIM OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RN 5830·CPF·Representa: Autor

THAISA GAMA FERREIRA

OAB/RN 17804·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGERIO BONFIM OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RN 5830·CPF·Representa: Réu

JOAO EUDES FERREIRA FILHO

OAB/RN 6405·CPF·Representa: Réu

LUCAS LEAL SAMPAIO

OAB/RN 16102·CPF·Representa: Réu

THAISA GAMA FERREIRA

OAB/RN 17804·CPF·Representa: Réu

MAURICIO RAFAEL ANTUNES

CPF·Representa: Réu

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 169694·CPF·Representa: Réu

BRUNO TARTARI PROENCA

OAB/RJ 172367·CPF·Representa: Réu

LUCAS CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 232949·CPF·Representa: Réu

ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE NORONHA

CPF·Representa: Réu

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ

OAB/RJ 227001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:54

Juntada de termo

09/05/2025, 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/04/2025, 21:53

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/02/2025, 11:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/02/2025 09:30 em/para Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível, #Não preenchido#.

11/02/2025, 11:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 17:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:03

Juntada de informação

14/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:04

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/02/2025 09:30 em/para Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível, #Não preenchido#.

13/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:39

Todas as movimentações(25)

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:54

Juntada de termo

09/05/2025, 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/04/2025, 21:53

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/02/2025, 11:08

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 23:03

Despacho

•02/10/2025, 06:21

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/02/2025 09:30 em/para Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível, #Não preenchido#.

11/02/2025, 11:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento

10/02/2025, 17:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

21/01/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:03

Juntada de informação

14/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:04

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/02/2025 09:30 em/para Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível, #Não preenchido#.

13/01/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:39

Recebidos os autos.

13/01/2025, 08:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

13/01/2025, 08:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2024, 16:37

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/10/2024, 11:15

Recebidos os autos

16/08/2024, 13:25

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 13:25

Despacho

•11/07/2025, 13:55

Acórdão

•17/06/2025, 15:43

Despacho

•21/04/2025, 21:53

Despacho

•18/12/2024, 16:37

Despacho

•16/10/2024, 09:11

Despacho

•11/10/2024, 11:15

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 16:40

Outros documentos

•24/05/2024, 23:34

Outros documentos

•24/05/2024, 23:34

Outros documentos

•24/05/2024, 23:34

Outros documentos

•24/05/2024, 23:34

Sentença

•22/04/2024, 19:06

Todos os documentos(25)

Acórdão

•16/04/2026, 23:03

Despacho

•02/10/2025, 06:21

Despacho

•11/07/2025, 13:55

Acórdão

•17/06/2025, 15:43

Despacho

•21/04/2025, 21:53

Despacho

•18/12/2024, 16:37

Despacho

•16/10/2024, 09:11

Despacho

•11/10/2024, 11:15

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 16:40

Outros documentos

•24/05/2024, 23:34

Outros documentos

•24/05/2024, 23:34

Outros documentos

•24/05/2024, 23:34

Outros documentos

•24/05/2024, 23:34

Sentença

•22/04/2024, 19:06

Despacho

•06/06/2023, 10:30

Decisão

•03/08/2022, 18:08

Petição

•29/11/2021, 21:26

Sentença

•04/11/2021, 14:32

Decisão

•28/04/2021, 15:14

Outros documentos

•30/05/2019, 20:04

Despacho

•24/04/2019, 11:40

Decisão

•29/11/2018, 10:44

Despacho

•22/10/2018, 10:19

Outros documentos

•02/10/2018, 17:08