Agravo em Recurso Especial 0100214-19.2016.8.20.0159 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE UMARIZAL

Autor

ESTELA DALVA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

01/09/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

19/06/2023, 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UMARIZAL

19/06/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023, 13:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/05/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/05/2023, 11:48

Documentos

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