Execução Fiscal 0800947-30.2019.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 56.690,36

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

FRANSUELDO DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANSUELDO DANTAS em 19/12/2023 23:59.

23/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de FRANSUELDO DANTAS em 19/12/2023 23:59.

23/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/11/2024, 06:00

Publicado Citação em 20/10/2023.

22/11/2024, 06:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 01/04/2024

23/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 08:30

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de FRANSUELDO DANTAS em 19/12/2023 23:59.

23/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de FRANSUELDO DANTAS em 19/12/2023 23:59.

23/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/11/2024, 06:00

Publicado Citação em 20/10/2023.

22/11/2024, 06:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:15

Sentença

•19/02/2024, 15:40

01/08/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:15

Transitado em Julgado em 01/04/2024

23/05/2024, 10:14

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:23

Decorrido prazo de FRANSUELDO DANTAS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:13

Decorrido prazo de FRANSUELDO DANTAS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição incidental

04/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:41

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:18

Juntada de certidão

22/01/2024, 16:51

Juntada de edital

20/10/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800947-30.2019.8.20.5108. Autor: Estado do Rio Grande do Norte Réu: FRANSUELDO DANTAS O(A) Doutor(a) JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Avenida Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:18

Juntada de certidão

10/06/2023, 08:56

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 13:42

Juntada de outros documentos

18/01/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:09

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 18:22

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 18:22

Juntada de certidão

03/11/2020, 12:47

Juntada de certidão

22/07/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 12:23

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 08:52

Juntada de aviso de recebimento

26/07/2019, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 17:48

Conclusos para despacho

02/04/2019, 18:41

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:56

Despacho

•30/08/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 12:27

Despacho

•03/04/2019, 17:48